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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FARLEY CRISTIANO FRANCISCO

FARLEY CRISTIANO FRANCISCOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR RENER DA SILVA COSTACPF

Reu

THAILA LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Reu:

ESTEFANO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 14550· CPF 369.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR RENER DA SILVA COSTACPF

Reu

THAILA LIMA ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 8.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 8.400,00

Autor

VALDEMAR RENER DA SILVA COSTACPF

Reu

THAILA LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO CEZAR MEDEIROS VIANACPF

VICENTE MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Reu:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VIANA· OAB CE 14008· CPF 171.***.***-72

Reu:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Reu

CICERO FERREIRA VIEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 23.149,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 23.149,06

Autor

ELIANE COSTA DE CARVALHO CRUZCPF

Reu

NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Autor:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 559,68

Autor

JOSE EDUARDO DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Autor:

JOSE EDUARDO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 42573· CPF 045.***.***-85

Autor:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193862224 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 13.477,20

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 13.477,20

Autor

GEAN RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Autor:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DANILO LOIOLACPF

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRESCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Autor:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Reu:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DANILO LOIOLACPF

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRESCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Autor:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Reu:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: GEAN RODRIGUES GONCALVES Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DANILO LOIOLA, VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES Polo Passivo: RECORRIDO: ENEL Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CLETO GOMES DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel,... (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 32.900,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE LIMA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LARISSA DA SILVA LIMA· OAB CE 49252· CPF 609.***.***-89

Autor:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Autor:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 32.900,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE LIMA SILVACPF

Reu

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DANILO LOIOLACPF

Reu

TIM S ACNPJ

TIM CELULAR S.A.CPF

Outros

SYOMARA MARIA LIMA ALBUQUERQUE DE AQUINO· OAB CE 50711· CPF 053.***.***-69

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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