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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO MENEZES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974· CPF 109.***.***-99

ÁLVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Remessa (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MENEZES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ÁLVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Autor:

SUMARA FARIA CHAVES· CPF 109.***.***-99

Reu:

LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCELO MENEZES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MENEZES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ÁLVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974· CPF 109.***.***-99

Autor:

LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO· OAB RJ 212496· CPF 425.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ÁLVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974· CPF 109.***.***-99

Reu:

LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO· OAB RJ 212496· CPF 425.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em conta a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais determinada no v. acórdão de fls. 288/296, em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme disposto no art. 98, §3º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLÁUCIO FERREIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RJ

Advogados

Autor:

ÁLVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Autor:

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974· CPF 109.***.***-99

Autor:

PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA· OAB RJ 214146· CPF 121.***.***-30

Autor:

CINTIA GUIMARAES MORGADO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ÁLVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Reu:

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974· CPF 109.***.***-99

Reu:

PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA· OAB RJ 214146· CPF 121.***.***-30

Reu:

CINTIA GUIMARAES MORGADO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância recursal (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON VIEIRA GURGELCPF

VITOR DA SILVA GONÇALVES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR· OAB RJ 235516· CPF 167.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974· CPF 109.***.***-99

Autor:

ÁLVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Reu:

PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR· OAB RJ 235516· CPF 167.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974· CPF 109.***.***-99

Reu:

ÁLVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se integralmente decisão de ID 1286. (08/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GLAUCIO FERREIRA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ALVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302

Reu:

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974

Outros

PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA· OAB RJ 214146

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLAUCIO FERREIRACPF

SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVACPF

LUIZ FELYPHE SANTOS FERREIRACPF

GABRIELLY LOREN DE HOLLANDA FERREIRACPF

FRANCISCA PINHEIRO SANTOSCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Autor:

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974· CPF 109.***.***-99

Autor:

PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA· OAB RJ 214146· CPF 121.***.***-30

Reu:

CINTIA GUIMARAES MORGADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REINALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Advogados

Autor:

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974· CPF 109.***.***-99

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Outros

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGINA ANA DA SILVA CARVALHO FARIACPF

Reu

WHIRLPOOL S.ACNPJ

BQG COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICO LDTACNPJ

Advogados

Autor:

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974· CPF 109.***.***-99

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

INES INACIO AIVA· OAB RJ 81294· CPF 986.***.***-34

Reu:

JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA· OAB RJ 75580· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 42.000,00

Autor

DENILSON GUIMARAES SALESCPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Autor:

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974· CPF 109.***.***-99

Reu:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DENILSON GUIMARAES SALES

TOYOTA DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aborto provocado por terceiroAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA

FRANCISCO CHAGAS BASTOS

Outros

RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA· OAB RJ 123354· CPF 069.***.***-42

FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES· OAB RJ 113275

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

ANDERSON DA COSTA GADELHA· OAB RJ 140556· CPF 035.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA· OAB RJ 125204· CPF 044.***.***-38

Autor:

RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS· OAB RJ 169721· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado por terceiroAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO LIMACPF

FRANCISCO CHAGAS BASTOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA SORAGGI· OAB RJ 185100· CPF 100.***.***-60

Autor:

SILVIO DA COSTA SANTANA· OAB RJ 129322· CPF 332.***.***-72

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 95179· CPF 465.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS BENICIO· OAB RJ 85178· CPF 439.***.***-49

Autor:

PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB RJ 38618· CPF 181.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL PEREIRA SORAGGI· OAB RJ 185100· CPF 100.***.***-60

Reu:

SILVIO DA COSTA SANTANA· OAB RJ 129322· CPF 332.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 95179· CPF 465.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS BENICIO· OAB RJ 85178· CPF 439.***.***-49

Reu:

PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB RJ 38618· CPF 181.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Paz PúblicaApelação Criminal

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO LIMACPF

FRANCISCO CHAGAS BASTOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA SORAGGI· OAB RJ 185100· CPF 100.***.***-60

Autor:

SILVIO DA COSTA SANTANA· OAB RJ 129322· CPF 332.***.***-72

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 95179· CPF 465.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS BENICIO· OAB RJ 85178· CPF 439.***.***-49

Autor:

PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB RJ 38618· CPF 181.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL PEREIRA SORAGGI· OAB RJ 185100· CPF 100.***.***-60

Reu:

SILVIO DA COSTA SANTANA· OAB RJ 129322· CPF 332.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 95179· CPF 465.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS BENICIO· OAB RJ 85178· CPF 439.***.***-49

Reu:

PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB RJ 38618· CPF 181.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conheço dos embargos de declaração porque certificada a tempestividade. Deixo de ouvir a parte embargada por inexistir prejuízo. Em que pese a Defesa Técnica insistir na existência de vício, considero que já foram esclarecidos na decisão que agora se embarga, razão pela qual NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Intime-se a Defesa Técnica. Intime-se o Ministério Público. Preclusa a decisão, cumpra-se o determinado no ID 21665. (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 142.560,00

Autor

VITOR HUGO FONSECA DE ARAUJOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MRV MRL RJ10 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUMARA FARIA CHAVES· OAB RJ 177974· CPF 109.***.***-99

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB RJ 236215· CPF 339.***.***-90

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 089835· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMARA FARIA CHAVESCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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