FARMA RASSI PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136

Autor:

IGOR RANGEL PIRES· OAB MG 215612

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR FERNANDO LOUREIRO FONTESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

JOAO ECYR MOTA FERREIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO ZEIDAN

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

PHARMALOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

PROPHARMA SPECIALITY S.ACPF

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Reu:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB RS 72488

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

PHARMALOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

DIMED SA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

PROPHARMA SPECIALITY S.ACPF

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Autor:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Autor:

LAIS JANE MUNIZ DE JESUS· CPF 046.***.***-37

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES· OAB PE 18624· CPF 018.***.***-88

Reu:

GUILHERME ALVIM AYRES· CPF 013.***.***-67

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

CM HOSPITALAR S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703

ALEX BATISTA DOS REIS· OAB SP 391219

ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR· OAB SP 132270

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (31/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/08/2020)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Reu

HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINE DE SOUSA· OAB MG 176099· CPF 121.***.***-38

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

ANA PAULA MENDES COSTA· OAB MG 135319· CPF 067.***.***-70

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Reu:

THAIS CRISTINE DE SOUSA· OAB MG 176099· CPF 121.***.***-38

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

ANA PAULA MENDES COSTA· OAB MG 135319· CPF 067.***.***-70

Reu:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1023157-02.2019.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) ADVOGADO(A): THAIS CRISTINE DE SOUSA (OAB MG176099) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES C... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINE DE SOUSA· OAB MG 176099· CPF 121.***.***-38

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

ANA PAULA MENDES COSTA· OAB MG 135319· CPF 067.***.***-70

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Reu:

THAIS CRISTINE DE SOUSA· OAB MG 176099· CPF 121.***.***-38

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

ANA PAULA MENDES COSTA· OAB MG 135319· CPF 067.***.***-70

Reu:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1023157-02.2019.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) ADVOGADO(A): THAIS CRISTINE DE SOUSA (OAB MG176099) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES C... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 72.516,62

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE VIEIRA DA SILVA

DELBRA DE SOUSA LIMACPF

Reu

CLM PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

Advogados

Autor:

DELBRA DE SOUSA LIMA· OAB DF 43565· CPF 698.***.***-87

Autor:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Autor:

LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES· OAB DF 66803· CPF 021.***.***-20

Autor:

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA· OAB GO 21413· CPF 821.***.***-87

Reu:

DELBRA DE SOUSA LIMA· OAB DF 43565· CPF 698.***.***-87

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Reu:

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA· OAB GO 21413· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711594-54.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: ALINE VIEIRA DA SILVA, DELBRA DE SOUSA LIMA EXECUTADO: CLM PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CLM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi, através do sistema RENAJUD, à inclusão de restrição de penhora em veículos de propriedade da parte executada, conforme comprovantes anexados, bem como encaminho os autos à expedição do respectivo termo de penhora. C... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE VIEIRA DA SILVA

DELBRA DE SOUSA LIMACPF

Reu

CLM PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

Advogados

Autor:

DELBRA DE SOUSA LIMA· OAB DF 43565· CPF 698.***.***-87

Autor:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Autor:

LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES· OAB DF 66803· CPF 021.***.***-20

Autor:

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA· OAB GO 21413· CPF 821.***.***-87

Reu:

DELBRA DE SOUSA LIMA· OAB DF 43565· CPF 698.***.***-87

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Reu:

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA· OAB GO 21413· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711594-54.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: ALINE VIEIRA DA SILVA, DELBRA DE SOUSA LIMA EXECUTADO: CLM PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CLM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi, através do sistema RENAJUD, à inclusão de restrição de penhora em veículos de propriedade da parte executada, conforme comprovantes anexados, bem como encaminho os autos à expedição do respectivo termo de penhora. C... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 72.516,62

Autor

CLM PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELICPF

Reu

DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA· OAB GO 21413

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLM PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA· OAB GO 21413· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Definitivo (03/10/2024)

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