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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/1999

Distribuição

20/10/1999

Valor

R$ 17.902,37

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MINERACAO ALTO BONITO LTDACNPJ

Outros

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA· OAB PE 25575· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 17.902,37

Autor

CALCINACAO DE GESSO SUBLIME LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARRETO DA SILVA· OAB PE 18792· CPF 961.***.***-87

Autor:

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA· OAB PE 25575· CPF 027.***.***-30

Reu:

MARIA CECILIA MARQUES CARTAXO· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 17.902,37

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CALCINACAO DE GESSO SUBLIME LTDA (AGRAVANTE)

Reu

MINERACAO ALTO BONITO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA· OAB PE 25575· CPF 027.***.***-30

Autor:

MARIA CECILIA MARQUES CARTAXO· CPF 034.***.***-30

Autor:

ADRIANA BARRETO DA SILVA· OAB PE 18792· CPF 961.***.***-87

Reu:

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA· OAB PE 25575· CPF 027.***.***-30

Reu:

MARIA CECILIA MARQUES CARTAXO· CPF 034.***.***-30

Reu:

ADRIANA BARRETO DA SILVA· OAB PE 18792· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Intimo as partes do retorno dos autos. Álvaro Felipe Fernandes Leite Servidor de Processamento Remoto Diretoria Regional do Sertão (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/1999

Distribuição

20/10/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CALCINACAO DE GESSO SUBLIME LTDA (AGRAVANTE)

Reu

MINERACAO ALTO BONITO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA· OAB PE 25575· CPF 027.***.***-30

Autor:

MARIA CECILIA MARQUES CARTAXO· CPF 034.***.***-30

Autor:

ADRIANA BARRETO DA SILVA· OAB PE 18792· CPF 961.***.***-87

Reu:

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA· OAB PE 25575· CPF 027.***.***-30

Reu:

MARIA CECILIA MARQUES CARTAXO· CPF 034.***.***-30

Reu:

ADRIANA BARRETO DA SILVA· OAB PE 18792· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 2.410.949,11

Autor

MINERACAO ALTO BONITO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA· OAB PE 25575· CPF 027.***.***-30

Autor:

ADRIANA BARRETO DA SILVA· OAB PE 18792· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MINERACAO ALTO BONITO LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2000

Distribuição

03/08/2000

Valor

R$ 119.459,11

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MINERACAO ALTO BONITO LTDACNPJ

CALCINACAO DE GESSO SUBLIME LTDA - MECNPJ

Outros

MIGUEL VICTOR DE SA CORDEIRO ALMEIDA· OAB PE 26931· CPF 046.***.***-45

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA· OAB PE 25575· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 13.052,64

Autor

SC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

JUIZO DA 1 VARA DE IGUATU-CE

Reu

FARMACIA ALTO DO JUCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA· OAB CE 12296· CPF 208.***.***-91

Autor:

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO· OAB CE 11200· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 196316186 (22/04/2026)

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