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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DANIEL EDUARDO RODRIGUE AGUSTONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EDUARDO RODRIGUE AGUSTONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (04/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EDUARDO RODRIGUE AGUSTONICPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 660.149,37

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FARMACIA BOA ESPERANCA LTDACNPJ

THATIANA HOLANDA PAULINOCPF

JEAN KILDER TEIXEIRA PAULINOCPF

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197080488 (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 38.176,11

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FARMACIA BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Outros

HELIO CESAR SA CAVALCANTE· OAB CE 6453· CPF 093.***.***-68

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189622957 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 41.396,22

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JAN KILDARE TEIXEIRA PAULINOCPF

IRACILDA TEIXEIRA PAULINOCPF

LUCIANE MARIA COSTA VIEIRA PAULINOCPF

FARMACIA BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Outros

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB CE 27871· CPF 975.***.***-49

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 6210· CPF 247.***.***-20

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194497834 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 83.883,98

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JEAN KILDER TEIXEIRA PAULINOCPF

LUCIANE MARIA COSTA VIEIRA PAULINOCPF

JAN KILDARE TEIXEIRA PAULINOCPF

FARMACIA BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN KILDER TEIXEIRA PAULINO em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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