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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 3.687,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FARMACIA CENTRAL GUARATIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2 (12/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 3.687,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FARMACIA CENTRAL GUARATIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 3.687,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FARMACIA CENTRAL GUARATIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0520358712011402510120260504121640 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. FARMACIA CENTRAL GUARATIBA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· OAB RJ 167912

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· OAB RJ 167912

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3251167/RJ (2026/0171479-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 RENATA TAVARES CUNHA ABIRAUDE - RJ167912 AGRAVADO: FARMACIA CENTRAL GUARATIBA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. FARMACIA CENTRAL GUARATIBA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· OAB RJ 167912

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· OAB RJ 167912

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

R$ 3.353,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FARMACIA CENTRAL GUARATIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA CENTRAL GUARATIBA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão V... (17/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 3.353,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FARMACIA CENTRAL GUARATIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 (08/05/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMANIA FARMACIA LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 80285· CPF 000.***.***-24

Reu:

CRISTIANA GUIMARÃES SAUER· OAB RJ 84046· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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