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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERA FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS FARMARCASCNPJ

DROGARIA BARROSO ANDRADE LTDACNPJ

Reu

DROGARIA BARROSO ANDRADE LTDACNPJ

FERA FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS FARMARCASCNPJ

Advogados

Autor:

LORRAINE CAROLINE DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB SP 430668· CPF 439.***.***-03

Autor:

HELLEN DA SILVA VALERIANO· OAB RJ 205289· CPF 138.***.***-70

Reu:

HELLEN DA SILVA VALERIANO· OAB RJ 205289· CPF 138.***.***-70

Reu:

LORRAINE CAROLINE DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB SP 430668· CPF 439.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DROGARIA BARROSO ANDRADE LTDACNPJ

Reu

FERA FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS FARMARCASCNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN DA SILVA VALERIANO· OAB RJ 205289· CPF 138.***.***-70

Reu:

LORRAINE CAROLINE DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB SP 430668· CPF 439.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 2.768,82

Autor

FERA FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS FARMARCASCNPJ

Reu

DROGARIAS ULTRA DESCONTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SOUZA SILVA· OAB SP 453470· CPF 332.***.***-57

Autor:

ROBSON LANCASTER DE TORRES· OAB SP 153727· CPF 245.***.***-33

Autor:

PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO· OAB SP 153772· CPF 170.***.***-39

Autor:

KATIA RENILDA GONÇALVES RIBEIRO· OAB SP 244337· CPF 293.***.***-98

Autor:

VICTOR PYLES PIRES· OAB SP 455742· CPF 433.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA· OAB TO 8168· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS FARMARCASCNPJ

FERA FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Reu

MARQUES COMERCIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SOUZA SILVA· OAB SP 453470· CPF 332.***.***-57

Autor:

MAYARA PAIVA FERRARI· OAB SP 398564· CPF 418.***.***-64

Autor:

KATIA RENILDA GONÇALVES RIBEIRO· OAB SP 244337· CPF 293.***.***-98

Autor:

VICTOR PYLES PIRES· OAB SP 455742· CPF 433.***.***-06

Autor:

LORRAINE CAROLINE DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB SP 430668· CPF 439.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.700,00

Autor

FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCASCNPJ

Reu

PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEICNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA· OAB RJ 091650· CPF 021.***.***-07

Autor:

NEWTON SILVEIRA· OAB RJ 001584· CPF 006.***.***-91

Reu:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Expedição de ofício (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 62.700,00

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEICNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCASCNPJ

FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Reu:

JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA· OAB RJ 091650· CPF 021.***.***-07

Reu:

NEWTON SILVEIRA· OAB RJ 001584· CPF 006.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS

FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI

Advogados

Autor:

JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA· OAB RJ 91650· CPF 021.***.***-07

Autor:

NEWTON SILVEIRA· OAB RJ 1584· CPF 856.***.***-87

Autor:

NEWTON SILVEIRA· OAB RJ 001584· CPF 006.***.***-91

Autor:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Autor:

JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA· OAB RJ 091650· CPF 021.***.***-07

Reu:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Reu:

NEWTON SILVEIRA· OAB RJ 001584· CPF 006.***.***-91

Reu:

JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA· OAB RJ 091650· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Por decisão judicial (01/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS

FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI

Advogados

Autor:

JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA· OAB RJ 91650· CPF 021.***.***-07

Autor:

NEWTON SILVEIRA· OAB RJ 1584· CPF 856.***.***-87

Autor:

NEWTON SILVEIRA· OAB RJ 001584· CPF 006.***.***-91

Autor:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Autor:

JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA· OAB RJ 091650· CPF 021.***.***-07

Reu:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Reu:

NEWTON SILVEIRA· OAB RJ 001584· CPF 006.***.***-91

Reu:

JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA· OAB RJ 091650· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) EXEQUENTE: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE M... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.507.777,56

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

LABORATORIO FARMAERVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 358087· CPF 380.***.***-28

Autor:

JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO· OAB SP 509227· CPF 423.***.***-07

Autor:

MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 439988· CPF 455.***.***-74

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Autor:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB SP 198040· CPF 448.***.***-53

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS SALES· OAB SP 335110· CPF 333.***.***-30

Outros

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

R$ 449,28

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

LABORATORIO FARMAERVAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON MARQUETI JUNIOR· OAB SP 115228· CPF 087.***.***-27

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

20/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

LABORATORIO FARMAERVAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON MARQUETI JUNIOR· OAB SP 115228· CPF 087.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

R$ 8.537,75

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

LABORATORIO FARMAERVAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBISON APARECIDO NINNO PESCIO· OAB SP 152116· CPF 076.***.***-54

Reu:

WILSON MARQUETI JUNIOR· OAB SP 115228· CPF 087.***.***-27

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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