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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.507.777,56

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

LABORATORIO FARMAERVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 358087· CPF 380.***.***-28

Autor:

JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO· OAB SP 509227· CPF 423.***.***-07

Autor:

MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 439988· CPF 455.***.***-74

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Autor:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB SP 198040· CPF 448.***.***-53

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS SALES· OAB SP 335110· CPF 333.***.***-30

Outros

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

R$ 449,28

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

LABORATORIO FARMAERVAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON MARQUETI JUNIOR· OAB SP 115228· CPF 087.***.***-27

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

20/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

LABORATORIO FARMAERVAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON MARQUETI JUNIOR· OAB SP 115228· CPF 087.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

R$ 8.537,75

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

LABORATORIO FARMAERVAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBISON APARECIDO NINNO PESCIO· OAB SP 152116· CPF 076.***.***-54

Reu:

WILSON MARQUETI JUNIOR· OAB SP 115228· CPF 087.***.***-27

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2012

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.377.041,13

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

MARTHA RITA FERREIRA NHANCPF

IZABEL CRISTINA FERRAREZI PAIM

FARMABRAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

IZABEL CRISTINA FERRAREZI PAIMCPF

Advogados

Autor:

DANILO MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 21664· CPF 801.***.***-68

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Autor:

SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI· OAB SP 133794· CPF 140.***.***-00

Autor:

PAULO WAGNER PEREIRA· OAB SP 83330· CPF 987.***.***-68

Autor:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 282457· CPF 339.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FARMABRAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 2.842,80

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Reu

FARMABRAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO· OAB BA 37483· CPF 219.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

24/09/2009

Valor

R$ 2.663.815,78

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FARMABRAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FARMABRAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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