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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

EmolumentosTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 154.621,73

Autor

JUIZO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DO DF

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

NAO HA

Advogados

Reu:

ANTÔNIO RODIGUERO· OAB DF 11356· CPF 124.***.***-91

Reu:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035· CPF 321.***.***-40

Reu:

VALERIO PEDROSO GONCALVES· OAB DF 18533· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (01/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

R$ 152.735,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZACPF

DROGARIA FARMIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

R$ 34.589,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZACPF

DROGARIA FARMIL LTDA - MECNPJ

ELIANE MOREIRA GONTIJOCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (15/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 18.152,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA FARMIL LTDA - MECNPJ

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de manifestação (19/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 26.726,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZACPF

DROGARIA FARMIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 13.883,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA FARMIL LTDA - MECNPJ

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 452.580,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZACPF

ELIANE MOREIRA GONTIJOCPF

DROGARIA FARMIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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