FATIGATTI ENGENHARIA LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 19.317,54

Autor

DINA DE OLIVEIRA MARCONDESCPF

NATALIA OLIVEIRA SOUZACPF

ADRIANA DE OLIVEIRA MARCONDESCPF

LUCI MARA MARCONDES FELICIANOCPF

CRISTIANE DE OLIVEIRA MARCONDES MIGUELCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

THAYS MARCELLA CAMARGO LIGIERI· OAB SP 414272· CPF 229.***.***-73

Autor:

SIRLENE PEREIRA CAMARGO· OAB SP 193199· CPF 098.***.***-75

Autor:

LARISSA DE FREITAS DOS ANJOS GAIA· CPF 438.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTELO DA BORRACHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI GRAVINO COELHO· CPF 113.***.***-17

Autor:

AMANDA DAS GRACAS GONCALVES SOARES· CPF 162.***.***-84

Autor:

EDUARDO KHOURY ALVES· CPF 118.***.***-47

Autor:

DOUGLAS SALGADO BANHATO· CPF 111.***.***-44

Autor:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 099.***.***-95

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

LUÍS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 058400· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTELO DA BORRACHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006866202021813014520251014163359 (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTELO DA BORRACHA LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVI GRAVINO COELHO· OAB MG 215033

Autor:

DOUGLAS SALGADO BANHATO· OAB MG 173653· CPF 111.***.***-44

Autor:

EDUARDO KHOURY ALVES· OAB MG 198090· CPF 118.***.***-47

Autor:

AMANDA DAS GRACAS GONCALVES SOARES· OAB MG 217785

Autor:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616· CPF 109.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616· CPF 109.***.***-09

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

TALITA PEREIRA ABREU· OAB MG 153541· CPF 069.***.***-90

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5006866-20.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CASTELO DA BORRACHA LTDA - EPP CPF: 21.563.481/0001-1... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 62.200,00

Autor

FABIO GARCIA DE ALMEIDACPF

Reu

AURILIO SILVA INTERFACE E CIA LTDACNPJ

AURILIO LUIS DA SILVA

PATER SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON GARCIA MENDES· OAB AP 3613· CPF 018.***.***-83

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616· CPF 109.***.***-09

Reu:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 175209· CPF 099.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 71.591,08

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

STEFANINI LOCACAO E INTERMEDIACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

Reu:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616· CPF 109.***.***-09

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Outros

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB MG 41332· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 550,00

Autor

FLAVIA GUIMARAES DA SILVA PASCHOALINOCPF

Advogados

Autor:

PRISCYLLA PACHECO LIMA· OAB MG 191505· CPF 077.***.***-70

Autor:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616· CPF 109.***.***-09

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Outros

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132· CPF 012.***.***-75

JOSÉ MARIA DA SILVA· OAB RJ 109224

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 AUTOR: RUBENS BERALDO DIOLINDO; RÉU: ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZ Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). PARA RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE FLS. 892, A TÍTULO DE CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA, DE MULTA PENAL E DE OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, EM DÍVIDA ATIVA E REGISTRO NO CADIN-MG. Adv - ALINE PEREIRA DE O... (21/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BERALDO DIOLINDOCPF

Reu

ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Autor:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Autor:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Reu:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Reu:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BERALDO DIOLINDOCPF

Reu

ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Autor:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Autor:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Reu:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Reu:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 AUTOR: RUBENS BERALDO DIOLINDO; RÉU: ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZ Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). VISTA RÉU PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS, CONFORME FL.899. TENDO EM VISTA QUE O VALOR DE BLOQUEIO CONSTANTE AS FL.897, REFERE-SE AO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NO PRAZO DE 15 DIAS. Adv - ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA, GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES, LUIZ F... (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BERALDO DIOLINDOCPF

Reu

ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Autor:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Autor:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Reu:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Reu:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 AUTOR: RUBENS BERALDO DIOLINDO; RÉU: ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZ Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). VISTA RÉU PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS, CONFORME FL.899. TENDO EM VISTA QUE O VALOR DE BLOQUEIO CONSTANTE AS FL.897, REFERE-SE AO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NO PRAZO DE 15 DIAS. Adv - ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA, GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES, LUIZ F... (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BERALDO DIOLINDOCPF

Reu

ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Autor:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Autor:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Reu:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Reu:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 AUTOR: RUBENS BERALDO DIOLINDO; RÉU: ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZ Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). VISTA RÉU PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS, CONFORME FL.899. TENDO EM VISTA QUE O VALOR DE BLOQUEIO CONSTANTE AS FL.897, REFERE-SE AO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NO PRAZO DE 15 DIAS. Adv - ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA, GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES, LUIZ F... (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BERALDO DIOLINDOCPF

Reu

ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Autor:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Autor:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Reu:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Reu:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 AUTOR: RUBENS BERALDO DIOLINDO; RÉU: ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZ Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). VISTA RÉU PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS, CONFORME FL.899. TENDO EM VISTA QUE O VALOR DE BLOQUEIO CONSTANTE AS FL.897, REFERE-SE AO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NO PRAZO DE 15 DIAS. Adv - ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA, GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES, LUIZ F... (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BERALDO DIOLINDOCPF

Reu

ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Autor:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Autor:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Reu:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Reu:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 AUTOR: RUBENS BERALDO DIOLINDO; RÉU: ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZ Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). VISTA RÉU PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS, CONFORME FL.899. TENDO EM VISTA QUE O VALOR DE BLOQUEIO CONSTANTE AS FL.897, REFERE-SE AO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NO PRAZO DE 15 DIAS. Adv - ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA, GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES, LUIZ F... (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BERALDO DIOLINDOCPF

Reu

ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Autor:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Autor:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Reu:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Reu:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 AUTOR: RUBENS BERALDO DIOLINDO; RÉU: ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZ Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). VISTA RÉU PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS, CONFORME FL.899. TENDO EM VISTA QUE O VALOR DE BLOQUEIO CONSTANTE AS FL.897, REFERE-SE AO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NO PRAZO DE 15 DIAS. Adv - ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA, GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES, LUIZ F... (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BERALDO DIOLINDOCPF

Reu

ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Autor:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Autor:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Reu:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Reu:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 AUTOR: RUBENS BERALDO DIOLINDO; RÉU: ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZ Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). VISTA RÉU PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS, CONFORME FL.899. TENDO EM VISTA QUE O VALOR DE BLOQUEIO CONSTANTE AS FL.897, REFERE-SE AO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NO PRAZO DE 15 DIAS. Adv - ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA, GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES, LUIZ F... (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BERALDO DIOLINDOCPF

Reu

ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Autor:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Autor:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES· OAB MG 208996· CPF 108.***.***-57

Reu:

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 28946

Reu:

EDNEY JOSE CARVALHO· OAB MG 43346

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 AUTOR: RUBENS BERALDO DIOLINDO; RÉU: ELADIO FELIPE PONTES GONZALEZ Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). VISTA RÉU PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS, CONFORME FL.899. TENDO EM VISTA QUE O VALOR DE BLOQUEIO CONSTANTE AS FL.897, REFERE-SE AO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NO PRAZO DE 15 DIAS. Adv - ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA, GIOVANA GIORDANO DE PAULA GUIMARAES, LUIZ F... (29/01/2024)

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Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 973.836,57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - LUIZ ALVES SENRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALVES SENRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALVES SENRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

LUIZ ALVES SENRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALVES SENRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALVES SENRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Autor:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616

Autor:

TALITA PEREIRA ABREU· OAB MG 153541

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALVES DA SENRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 17700· CPF 858.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB DF · CPF 061.***.***-81

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 17700· CPF 858.***.***-00

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB DF · CPF 061.***.***-81

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2133923/MG (2024/0114710-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LUIZ ALVES DA SENRA ADVOGADOS: LUÍS CARLOS PARREIRAS ABRITTA - MG058400 ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES - DF017700 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR - MG175897 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ADVOGADO: FELIPE ABDO MONTEZI - MG135364 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal d... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALVES DA SENRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 17700· CPF 858.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB DF · CPF 061.***.***-81

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 17700· CPF 858.***.***-00

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB DF · CPF 061.***.***-81

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2133923/MG (2024/0114710-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LUIZ ALVES DA SENRA ADVOGADOS: LUÍS CARLOS PARREIRAS ABRITTA - MG058400 ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES - DF017700 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR - MG175897 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ADVOGADO: FELIPE ABDO MONTEZI - MG135364 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal d... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALVES DA SENRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 17700· CPF 858.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB DF · CPF 061.***.***-81

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 17700· CPF 858.***.***-00

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB DF · CPF 061.***.***-81

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2133923/MG (2024/0114710-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LUIZ ALVES DA SENRA ADVOGADOS: LUÍS CARLOS PARREIRAS ABRITTA - MG058400 ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES - DF017700 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR - MG175897 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ADVOGADO: FELIPE ABDO MONTEZI - MG135364 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal d... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALVES DA SENRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 17700· CPF 858.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB DF · CPF 061.***.***-81

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 17700· CPF 858.***.***-00

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB DF · CPF 061.***.***-81

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2133923/MG (2024/0114710-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LUIZ ALVES DA SENRA ADVOGADOS: LUÍS CARLOS PARREIRAS ABRITTA - MG058400 ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES - DF017700 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR - MG175897 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ADVOGADO: FELIPE ABDO MONTEZI - MG135364 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal d... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALVES DA SENRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 17700· CPF 858.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB DF · CPF 061.***.***-81

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 17700· CPF 858.***.***-00

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB DF · CPF 061.***.***-81

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2133923/MG (2024/0114710-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LUIZ ALVES DA SENRA ADVOGADOS: LUÍS CARLOS PARREIRAS ABRITTA - MG058400 ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES - DF017700 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR - MG175897 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ADVOGADO: FELIPE ABDO MONTEZI - MG135364 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal d... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALVES DA SENRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 17700· CPF 858.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB DF · CPF 061.***.***-81

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 17700· CPF 858.***.***-00

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB DF · CPF 061.***.***-81

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2133923/MG (2024/0114710-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LUIZ ALVES DA SENRA ADVOGADOS: LUÍS CARLOS PARREIRAS ABRITTA - MG058400 ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES - DF017700 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR - MG175897 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ADVOGADO: FELIPE ABDO MONTEZI - MG135364 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal d... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

SERGIO GATTAS BARACPF

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616

Reu:

TALITA PEREIRA ABREU· OAB MG 153541

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Reu

SERGIO GATTAS BARACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

TALITA PEREIRA ABREU· OAB MG 153541· CPF 069.***.***-90

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

TALITA PEREIRA ABREU· OAB MG 153541· CPF 069.***.***-90

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irregularidade no atendimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO SOCIEDADE MINEIRA DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

FELIPE AUGUSTO SANTOS BATISTA

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

RAFAEL LOUZANO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 217892

Autor:

AMANDA DAS GRACAS GONCALVES SOARES· OAB MG 217785

Autor:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616· CPF 109.***.***-09

Autor:

DOUGLAS SALGADO BANHATO· OAB MG 173653· CPF 111.***.***-44

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

RAFAEL LOUZANO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 217892

Reu:

AMANDA DAS GRACAS GONCALVES SOARES· OAB MG 217785

Reu:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616· CPF 109.***.***-09

Reu:

DOUGLAS SALGADO BANHATO· OAB MG 173653· CPF 111.***.***-44

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irregularidade no atendimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO SOCIEDADE MINEIRA DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

FELIPE AUGUSTO SANTOS BATISTA

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

RAFAEL LOUZANO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 217892

Autor:

AMANDA DAS GRACAS GONCALVES SOARES· OAB MG 217785

Autor:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616· CPF 109.***.***-09

Autor:

DOUGLAS SALGADO BANHATO· OAB MG 173653· CPF 111.***.***-44

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

RAFAEL LOUZANO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 217892

Reu:

AMANDA DAS GRACAS GONCALVES SOARES· OAB MG 217785

Reu:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616· CPF 109.***.***-09

Reu:

DOUGLAS SALGADO BANHATO· OAB MG 173653· CPF 111.***.***-44

Último movimento: Documento (Acórdão) (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE PINTO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTESCPF

Advogados

Autor:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616· CPF 109.***.***-09

Autor:

MICHEL FERNANDO MARTINS· OAB MG 168619· CPF 110.***.***-10

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

Autor:

DAVI GRAVINO COELHO· OAB MG 215033

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR AMARAL FATIGATI· OAB MG 175616· CPF 109.***.***-09

Reu:

MICHEL FERNANDO MARTINS· OAB MG 168619· CPF 110.***.***-10

Reu:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

Reu:

DAVI GRAVINO COELHO· OAB MG 215033

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

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Último movimento: Remessa (20/09/2024)

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