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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 248.970,57

Autor

FATIMA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE FREITAG FISCHER· OAB RJ 257600· CPF 069.***.***-07

Autor:

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Outros

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR· OAB RJ 135954· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 259.410,89

Autor

FATIMA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE FREITAG FISCHER· OAB RJ 257600· CPF 069.***.***-07

Autor:

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Reu:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Outros

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR· OAB RJ 135954· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 52 (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 259.410,89

Autor

FATIMA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE FREITAG FISCHER· OAB RJ 257600· CPF 069.***.***-07

Autor:

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FATIMA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE FREITAG FISCHER· OAB RJ 257600· CPF 069.***.***-07

Autor:

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Reu:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Outros

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR· OAB RJ 135954· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FATIMA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE FREITAG FISCHER· OAB RJ 257600· CPF 069.***.***-07

Autor:

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 19.795,09

Autor

FATIMA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE FREITAG FISCHER· OAB RJ 257600· CPF 069.***.***-07

Autor:

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Outros

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO· OAB RJ 137647· CPF 056.***.***-66

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR· OAB RJ 135954· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 25.128,91

Autor

FATIMA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE FREITAG FISCHER· OAB RJ 257600· CPF 069.***.***-07

Autor:

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Outros

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO· OAB RJ 137647· CPF 056.***.***-66

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR· OAB RJ 135954· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2001

Distribuição

17/05/2005

Valor

R$ 5.799.607,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 211333/SP (2012/0159597-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA - SP066897 ANA MARIA PEDRON LOYO - SP051342 LAMARTINE MACIEL DE GODOY - SP046310 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI - SP173593 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA - SP206628 GEORGE IBRAHIM FARATH - SP172635 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

22/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FRANCISCO JOSE FERREIRA JACINTHO

IRENE COIMBRA JACINTHO

ANA MARIA COIMBRA CARVALHO

GERALDO COIMBRA FILHO

SARA MARIA BASTOS COIMBRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CORREA NETTO CAVALCANTI· CPF 085.***.***-90

Autor:

FATIMA FERNANDES CATELLANI· CPF 255.***.***-72

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

SERGIO NOGUEIRA BARHUM· CPF 725.***.***-68

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ADRIAN NOTI VALERIO

Reu:

LAMARTINE GODOY NETO

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

17/05/2005

Valor

R$ 5.799.607,44

Autor

JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO E OUTROS

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO E OUTROS

Advogados

Autor:

FABIO ADRIAN NOTI VALERIO

Autor:

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA

Autor:

LAMARTINE GODOY NETO

Reu:

SERGIO NOGUEIRA BARHUM

Reu:

GEORGE IBRAHIM FARATH· CPF 216.***.***-10

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

BEATRIZ CORREA NETTO CAVALCANTI

Reu:

MIRIAM REGINA CABRAL AURELIO

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO· OAB DF 19573· CPF 079.***.***-88

Autor:

LAMARTINE MACIEL DE GODOY· OAB SP 46310· CPF 147.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF · CPF 266.***.***-96

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB DF · CPF 255.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO· OAB DF 19573· CPF 079.***.***-88

Reu:

LAMARTINE MACIEL DE GODOY· OAB SP 46310· CPF 147.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF · CPF 266.***.***-96

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB DF · CPF 255.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 211333/SP (2012/0159597-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI - SP173593 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA - SP206628 GEORGE IBRAHIM FARATH - SP172635 AGRAVADO: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA - SP066897 ANA MARIA PEDRON LOYO - SP051342 LAMARTINE MACIEL DE GODOY - SP046310 THAIS STROZZI COUTIN... (24/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/1997

Distribuição

27/08/1997

Valor

R$ 2.452.415,37

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

OSCAR DA CRUZ GUIMAROCPF

MARIA DE SOUZA BARBEIRO GUIMAROCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401

LUIZ ANTÔNIO FIDELIX· OAB SP 142910

THEO MARIO NARDIN· OAB SP 57017

FATIMA FERNANDES CATELLANI· OAB SP 36071

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 33/2025 (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OSCAR DA CRUZ GUIMAROCPF

MARIA DE SOUZA BARBEIRO GUIMAROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 2.452.415,37

Autor

OSCAR DA CRUZ GUIMAROCPF

MARIA DE SOUZA BARBEIRO GUIMAROCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

OSCAR DA CRUZ GUIMAROCPF

MARIA DE SOUZA BARBEIRO GUIMAROCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

FATIMA FERNANDES CATELLANICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS· CPF 049.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FIDELIX· OAB SP 142910· CPF 039.***.***-56

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Autor:

THEO MARIO NARDIN· CPF 003.***.***-44

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS· CPF 049.***.***-05

Reu:

LUIZ ANTÔNIO FIDELIX· OAB SP 142910· CPF 039.***.***-56

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

THEO MARIO NARDIN· CPF 003.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 22.550,68

Autor

FATIMA FERNANDES CATELLANICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI· OAB SP 234205· CPF 282.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FATIMA FERNANDES CATELLANICPF

Advogados

Autor:

BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI· OAB SP 234205· CPF 282.***.***-48

Reu:

BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI· OAB SP 234205· CPF 282.***.***-48

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (24/11/2023)

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