FATIMA POGGIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 6.481,92

Autor

GLEIVA REGINA BANDEIRA DE AZEVEDOCPF

REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 6.481,92

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GLEIVA REGINA BANDEIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (02/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 16.175,86

Autor

JOSÉ ELMISON FERREIRA ABREUCPF

REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 37.812,96

Autor

VALDEMI FERREIRA DA SILVACPF

REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 14.542,71

Autor

HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES FARENZENACPF

REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB SP 439026· CPF 080.***.***-28

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 14.542,71

Autor

HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES FARENZENACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (11/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DIVINO BEZERRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO BEZERRA DOS SANTOS FILHOCPF

REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005654-68.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: DIVINO BEZERRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) REQUERENTE: REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cumpri... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO BEZERRA DOS SANTOS FILHOCPF

REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005654-68.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: DIVINO BEZERRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) REQUERENTE: REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cumpri... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 23.433,38

Autor

JOAO NATAL DE OLIVEIRA CARVALHO MIRANDACPF

REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RAQUEL MORAES MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206 (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AMAURI GOSCHCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 7716

Autor:

LUCIANO POGLIA· OAB SC 55921· CPF 770.***.***-91

Autor:

LUCIANO POGLIA· OAB SC 055921· CPF 770.***.***-91

Reu:

LUCIANO POGLIA· OAB SC 055921· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5004035-17.2021.4.04.7118/RS APELANTE: FRANCISCO AMAURI GOSCH (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) ADVOGADO(A): LUCIANO POGLIA DESPACHO/DECISÃO O recurso especial versa sobre controvérsia já submetida à apreciação do Superior Tribunal de Justiça na sistemática de recursos repetitivos, com a consolidação de tese(s) jurídica(s) nos seguintes termos: Tema STJ 1251 - Reconhecido judicialmente o direito... (21/01/2026)

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