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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 230.160,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 230.160,00

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANA VASCONCELOS VILACACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Reu:

POLIANA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 152534· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANA VASCONCELOS VILACACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

POLIANA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 152534

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANA VASCONCELOS VILACACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

POLIANA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 152534

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA VASCONCELOS VILACACPF

Reu

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 152534

Autor:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. LUCIANA VASCONCELOS VILACA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Autor:

POLIANA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 152534· CPF 088.***.***-77

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Reu:

POLIANA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 152534· CPF 088.***.***-77

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2219987/MG (2025/0224690-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUCAS GARCIA CADAMURO - SP333473 RECORRIDO: LUCIANA VASCONCELOS VILACA ADVOGADOS: ANA LUCIA TEIXEIRA - MG102831 POLIANA DA SILVA PEREIRA - MG152534 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025. (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. LUCIANA VASCONCELOS VILACA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Autor:

POLIANA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 152534· CPF 088.***.***-77

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Reu:

POLIANA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 152534· CPF 088.***.***-77

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do reu

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NASCIMENTO DE JESUS

Reu

APELES ANTONIO MERCEIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA PINTO COELHO· OAB MG 64154· CPF 092.***.***-20

Autor:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Reu:

LUIZ GONZAGA PINTO COELHO· OAB MG 64154· CPF 092.***.***-20

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 68.659,20

Autor

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Reu

ANDRE RICOY LEAO

ANDRE RICOY LEAOCPF

Advogados

Autor:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Autor:

CLAUDIO PANHOTTA FREIRE· OAB MG 142958· CPF 038.***.***-23

Autor:

MAIRA BATISTA MARTINS AMARILLA· CPF 090.***.***-39

Autor:

GERALDO ANTONIO RODRIGUES DE SALES· CPF 715.***.***-68

Reu:

EDUARDO FIDELIS LOPES· OAB MG 50630· CPF 430.***.***-68

Reu:

ANDRE RICOY LEAO· OAB MG 86419· CPF 593.***.***-20

Outros

MAIRA BATISTA MARTINS· OAB MG 129766· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RICOY LEAO

Reu

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FIDELIS LOPES· OAB MG 50630

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RICOY LEAO

Reu

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FIDELIS LOPES· OAB MG 50630

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RICOY LEAO

Reu

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FIDELIS LOPES· OAB MG 50630

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RICOY LEAO

Reu

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FIDELIS LOPES· OAB MG 50630

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RICOY LEAO

Reu

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FIDELIS LOPES· OAB MG 50630

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RICOY LEAO

Reu

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FIDELIS LOPES· OAB MG 50630

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RICOY LEAO

Reu

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FIDELIS LOPES· OAB MG 50630

Autor:

ANDRE RICOY LEAO

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Reu

ANDRE RICOY LEAO

Advogados

Autor:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Reu:

ANDRE RICOY LEAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 9.709,83

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

IZOLDA MARIA NUNES SANTA MARINA AVALDECPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM· OAB MG 88219· CPF 032.***.***-40

Outros

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

TAMIRIS CATARINA VITOR· OAB MG 147507

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Conclusos para Despacho (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IZOLDA MARIA NUNES SANTA MARINA AVALDECPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Autor:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

TAMIRIS CATARINA VITOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 9.709,83

Reu

IZOLDA MARIA NUNES SANTA MARINA AVALDECPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM· OAB MG 88219· CPF 032.***.***-40

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

TAMIRIS CATARINA VITOR· CPF 075.***.***-30

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENOR MELGACO RAMOS

Reu

MINERACOES BRASILEIRA REUNIDAS LTDA

Outros

CONSUELO ESCOBAR LIMA· OAB MG 74511

CLAUDIO MOURAO AGOSTINI· OAB MG 67226· CPF 884.***.***-49

JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO· OAB MG 70228· CPF 884.***.***-04

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE PAULO SANTOSCPF

ROSALINA AUGUSTA METZKER GLORIA SANTOSCPF

Reu

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906

Autor:

HUMBERTO GONCALVES· OAB MG 36109

Reu:

MAIRA BATISTA MARTINS· OAB MG 129766

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Reu

ROSALINA AUGUSTA METZKER GLORIA SANTOSCPF

VICENTE PAULO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAIRA BATISTA MARTINS

Autor:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Reu:

FABIO ALVES DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON AUGUSTO DA SILVA

Reu

ADAO SILVERIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIO CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 86966· CPF 621.***.***-20

Autor:

ARMILDO MARINHO CAVALCANTE DE CARVALHO SILVA· OAB MG 133225· CPF 360.***.***-49

Autor:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Reu:

LUCIO CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 86966· CPF 621.***.***-20

Reu:

ARMILDO MARINHO CAVALCANTE DE CARVALHO SILVA· OAB MG 133225· CPF 360.***.***-49

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Agravante(s) - EDSON AUGUSTO DA SILVA; Agravado(a)(s) - ADAO SILVERIO VIEIRA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaçã... (01/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.262.168,21

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OZIAS GOMES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

LAIZI KAROLINI RODRIGUES COSTA KER· OAB RO 10424· CPF 849.***.***-91

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.262.168,21

Autor

OZIAS GOMES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LAIZI KAROLINI RODRIGUES COSTA KER· OAB RO 10424· CPF 849.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 585.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO DE AZEVEDO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 585.000,00

Autor

RONALDO ANTONIO DE AZEVEDOCPF

Reu

EDSON VIEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DILSON JOSE MARTINS· OAB RO 576· CPF 547.***.***-53

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Reu:

MARCIO VALERIUS DE SOUZA· OAB MG 49083· CPF 626.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Fato AtípicoDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

VALDIR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAcordo de Não Persecução Penal

Fato AtípicoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

Reu

VALDIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/10/2025)

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