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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 21.378,16

Autor

PM ACLENILDO APARECIDO SOARES FURTADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Reu:

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL· OAB MS 3· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 21.378,16

Autor

PM ACLENILDO APARECIDO SOARES FURTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM ACLENILDO APARECIDO SOARES FURTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Reu:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

WESLEY FAUSTINO DUTRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHIELLY DA SILVA COSTA· OAB MS 24834· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

WESLEY FAUSTINO DUTRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHIELLY DA SILVA COSTA· OAB MS 24834· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Retorno da Conclusão para Pautar - JV (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY FAUSTINO DUTRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

NATHIELLY DA SILVA COSTA· OAB MS 24834· CPF 037.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

NATHIELLY DA SILVA COSTA· OAB MS 24834· CPF 037.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Wesley Faustino Dutra Advogada: Nathielly da Silva Costa (OAB: 24834/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Relator: Juiz Jose Henrique Kaster Franco Juiz Prolator: Rafael Vieira de Leucas Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO... (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 22.919,58

Autor

WESLEY FAUSTINO DUTRACPF

Reu

JOAO KLEBER DE SOUZA GUIMARAES MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Autor:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES· OAB MS 7527· CPF 542.***.***-30

Autor:

MARCOS FERNANDO GALDIANO RODRIGUES· OAB MS 10891· CPF 592.***.***-72

Autor:

LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES· OAB MS 23539· CPF 028.***.***-18

Autor:

QUEREN S. RODRIGUES· OAB MS 27839

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 23.350,00

Autor

APARECIDA DUTRA FAUSTINOCPF

Reu

BENEDITA FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO· OAB RJ 154230· CPF 022.***.***-29

Reu:

THIAGO RIDOLFI FERREIRA· OAB PR 87464· CPF 060.***.***-60

Reu:

FABIANA CARDOSO MALHA RODRIGUES· OAB RJ 245161· CPF 082.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DUTRA FAUSTINO

Reu

BENEDITA FERREIRA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DUTRA FAUSTINOCPF

Reu

BENEDITA FERREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

JOAO FABIANO TERRA VELLOZO· OAB RJ 154230· CPF 022.***.***-29

Autor:

THIAGO RIDOLFI FERREIRA· OAB PR 87464· CPF 060.***.***-60

Autor:

FABIANA CARDOSO MALHA RODRIGUES· OAB RJ 245161· CPF 082.***.***-26

Reu:

JOAO FABIANO TERRA VELLOZO· OAB RJ 154230· CPF 022.***.***-29

Reu:

THIAGO RIDOLFI FERREIRA· OAB PR 87464· CPF 060.***.***-60

Reu:

FABIANA CARDOSO MALHA RODRIGUES· OAB RJ 245161· CPF 082.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DUTRA FAUSTINOCPF

Reu

BENEDITA FERREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

JOAO FABIANO TERRA VELLOZO· OAB RJ 154230· CPF 022.***.***-29

Autor:

THIAGO RIDOLFI FERREIRA· OAB PR 87464· CPF 060.***.***-60

Autor:

FABIANA CARDOSO MALHA RODRIGUES· OAB RJ 245161· CPF 082.***.***-26

Reu:

JOAO FABIANO TERRA VELLOZO· OAB RJ 154230· CPF 022.***.***-29

Reu:

THIAGO RIDOLFI FERREIRA· OAB PR 87464· CPF 060.***.***-60

Reu:

FABIANA CARDOSO MALHA RODRIGUES· OAB RJ 245161· CPF 082.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor para informar se dá quitação total ao objeto do feito, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Neste caso, os autos serão baixados e arquivados. (18/09/2025)

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