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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA GUIMARAES LEARDINI· CPF 305.***.***-93

Reu:

ROGÉRIO FERNANDO TAFFARELLO· OAB SP 242506· CPF 220.***.***-46

Reu:

FELIPE CHIAVONE BUENO· OAB SP 390905· CPF 431.***.***-18

Reu:

MARIA TEREZA GRASSI NOVAES· CPF 371.***.***-08

Reu:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· OAB SP 314882· CPF 368.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI· OAB SP 309140· CPF 084.***.***-52

Reu:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· OAB SP 314882· CPF 368.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA TEREZA GRASSI NOVAES· CPF 371.***.***-08

Reu:

FELIPE CHIAVONE BUENO

Reu:

ROGÉRIO FERNANDO TAFFARELLO· OAB SP 242506· CPF 220.***.***-46

Reu:

FLAVIA GUIMARAES LEARDINI· CPF 305.***.***-93

Reu:

NATALIA DI MAIO· OAB SP 337468· CPF 395.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BEADELL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO· OAB SP 173318· CPF 270.***.***-04

Reu:

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO· OAB PA 18290· CPF 959.***.***-87

Reu:

CAMILA QUINTO FERREIRA· OAB AP 1685· CPF 745.***.***-34

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB SP 70574· CPF 065.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

BEADELL BRASIL LTDACNPJ

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILENA CARRASCO BASTOS· OAB SP 407646· CPF 395.***.***-84

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO· OAB DF 14346· CPF 645.***.***-91

Autor:

JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH· OAB DF 39539· CPF 124.***.***-30

Autor:

LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA· OAB DF 12002· CPF 578.***.***-34

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

BEADELL BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

VIVIANA CHAHDA MENDES· OAB SP 259352· CPF 321.***.***-31

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS FERREIRA· OAB SP 248468· CPF 221.***.***-01

Reu:

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO· OAB PA 18290· CPF 959.***.***-87

Reu:

GABRIEL VINICIUS DIAS DE MOURA· OAB SP 305152· CPF 218.***.***-33

Reu:

NATALI FRANCINE CINELLI MOREIRA· OAB SP 302923· CPF 348.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (14/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA GUIMARAES LEARDINI· OAB SP 256932· CPF 305.***.***-93

Reu:

ROGERIO FERNANDO TAFFARELLO· OAB SP 242506· CPF 220.***.***-46

Reu:

FELIPE CHIAVONE BUENO· OAB SP 390905· CPF 431.***.***-18

Reu:

MARIA TEREZA GRASSI NOVAES· OAB SP 329811· CPF 371.***.***-08

Reu:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· CPF 368.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI· CPF 084.***.***-52

Reu:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· CPF 368.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA TEREZA GRASSI NOVAES· OAB SP 329811· CPF 371.***.***-08

Reu:

FELIPE CHIAVONE BUENO

Reu:

ROGERIO FERNANDO TAFFARELLO· OAB SP 242506· CPF 220.***.***-46

Reu:

FLAVIA GUIMARAES LEARDINI· OAB SP 256932· CPF 305.***.***-93

Reu:

NATALIA DI MAIO· CPF 395.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI· OAB SP 309140· CPF 084.***.***-52

Autor:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· OAB SP 314882· CPF 368.***.***-37

Reu:

THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI· OAB SP 309140· CPF 084.***.***-52

Reu:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· OAB SP 314882· CPF 368.***.***-37

Reu:

FLAVIA GUIMARAES LEARDINI· OAB SP 256932· CPF 305.***.***-93

Reu:

FELIPE CHIAVONE BUENO· OAB SP 390905· CPF 431.***.***-18

Reu:

ROGERIO FERNANDO TAFFARELLO· OAB SP 242506· CPF 220.***.***-46

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

UNIAO FEDERAL

ETECON LTDACNPJ

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB DF 33148· CPF 334.***.***-91

Autor:

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO· OAB DF 14736· CPF 240.***.***-34

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· CPF 691.***.***-68

Reu:

KATIANE MARINHO CARVALHO· OAB AP 1507

Reu:

RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB DF 38054

Reu:

FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ· OAB DF 7009· CPF 086.***.***-06

Reu:

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB RJ 32868· CPF 535.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/12/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 177.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

BEADELL BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA.CNPJ

ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A

Advogados

Reu:

ALEXANDRE OUTEDA JORGE· OAB SP 176530· CPF 250.***.***-45

Reu:

FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO· OAB SP 138343· CPF 125.***.***-10

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB SP 70574· CPF 065.***.***-63

Reu:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995· CPF 294.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BEADELL BRASIL LTDA em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 177.000.000,00

Autor

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A

ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

BEADELL BRASIL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA MORAES DE MATOS· CPF 055.***.***-50

Autor:

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB RJ 32868· CPF 535.***.***-68

Autor:

RODRIGO PONCE BUENO· OAB RJ 104782· CPF 019.***.***-51

Autor:

LEONARDO COELHO RIBEIRO· OAB RJ 155210· CPF 107.***.***-19

Autor:

RAFAEL VERAS DE FREITAS· OAB RJ 147169· CPF 101.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (14/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Reu:

RAFAEL VERAS DE FREITAS· OAB RJ 147169· CPF 101.***.***-61

Reu:

FERNANDA ABREU TANURE· OAB BA 33029· CPF 999.***.***-53

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Reu:

GABRIELLA MORAES DE MATOS BARCELLOS· OAB RJ 196773· CPF 055.***.***-50

Reu:

GABRIEL VINICIUS DIAS DE MOURA· OAB SP 305152· CPF 218.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralAção Civil Pública

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Reu:

RAFAEL VERAS DE FREITAS· OAB RJ 147169· CPF 101.***.***-61

Reu:

FERNANDA ABREU TANURE· OAB BA 33029· CPF 999.***.***-53

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Reu:

GABRIELLA MORAES DE MATOS BARCELLOS· OAB RJ 196773· CPF 055.***.***-50

Reu:

GABRIEL VINICIUS DIAS DE MOURA· OAB SP 305152· CPF 218.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO SOUTO DA SILVACPF

JOSE JOAQUIM PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MILANI ZANZARINI· OAB MG 113331

Reu:

ISABELLE OHARA LIMA TIAGO· OAB MG 196364

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183

Reu:

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 77416

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO SOUTO DA SILVACPF

JOSE JOAQUIM PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MILANI ZANZARINI· OAB MG 113331

Reu:

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 77416

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183

Reu:

ISABELLE OHARA LIMA TIAGO· OAB MG 196364

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ContasExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SOUTO DA SILVA

GLICÉRIO DA SILVA BORGESCPF

JOSE HELVECIO FERNANDES DE RESENDE

JOSE JOAQUIM PINTO

LINDOMAR JOSE PEREIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301· CPF 351.***.***-72

Autor:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572· CPF 071.***.***-14

Autor:

IZADORA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 36584

Autor:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712· CPF 539.***.***-49

Autor:

LUIZ VINICIUS SILVA· OAB MG 141008· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301· CPF 351.***.***-72

Reu:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572· CPF 071.***.***-14

Reu:

IZADORA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 36584

Reu:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712· CPF 539.***.***-49

Reu:

LUIZ VINICIUS SILVA· OAB MG 141008· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ContasRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SOUTO DA SILVA

GLICÉRIO DA SILVA BORGESCPF

JOSE HELVECIO FERNANDES DE RESENDE

JOSE JOAQUIM PINTO

LINDOMAR JOSE PEREIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301· CPF 351.***.***-72

Autor:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572· CPF 071.***.***-14

Autor:

IZADORA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 36584

Autor:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712· CPF 539.***.***-49

Autor:

LUIZ VINICIUS SILVA· OAB MG 141008· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301· CPF 351.***.***-72

Reu:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572· CPF 071.***.***-14

Reu:

IZADORA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 36584

Reu:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712· CPF 539.***.***-49

Reu:

LUIZ VINICIUS SILVA· OAB MG 141008· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2026 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS; EXECUTADO: LINDOMAR JOSÉ PEREIRA e outros Autos vista EXECUTADO CARLOS. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao executado Carlos Roberto Souto da Silva, para informar nos autos seus dados bancários para fins de expedição do alvará via Sistema Depox dos valores bloqueados em sua conta bancária. Adv - LUIZ VINICIUS SILVA, ROGERIO MILANI ZANZARINI, PLINIO FE... (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MALK AZIZ YDYCPF

WILMAR PIASSACPF

MARIO BISSIATOCPF

ITAMAR DOS SANTOS PIASSACPF

HAMILTON BATISTA TORMIMCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUÁRIA MORADA DO SOL LTDACNPJ

ANTONIO GARCIA FRANCO

HAMILTON BATISTA TORMIMCPF

ITAMAR DOS SANTOS PIASSA

JANDIRA TOMAZINE PIASSA

+ 5 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MG

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES· OAB MG 44974· CPF 257.***.***-04

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770· CPF 609.***.***-49

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES· OAB MG 44974· CPF 257.***.***-04

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770· CPF 609.***.***-49

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

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