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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 2.100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO DUARTECPF

Reu

HILDEBRANDO CABRAL FILHOCPF

HILMA CABRALCPF

MARILDE CABRAL DE MIRANDACPF

EDUARDO MIRANDA CORREACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987· CPF 082.***.***-64

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA LOUREDO

Reu:

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA· OAB MG 99210

Reu:

CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1973

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO DUARTECPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAUSTO DUARTECPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MARILDE CABRAL DE MIRANDACPF

HILDEBRANDO CABRAL FILHOCPF

EDUARDO MIRANDA CORREACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987· CPF 082.***.***-64

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA· OAB MG 99210

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1973

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA LOUREDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

HILDEBRANDO CABRAL FILHOCPF

Reu

FAUSTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA· OAB MG 99210

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

HILDEBRANDO CABRAL FILHOCPF

Reu

FAUSTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA· OAB MG 99210

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA· OAB MG 99210

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 4.239,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 4.239,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JOSE CARLOS FERNANDES

FAUSTO FERNANDES

FAUSTO FERNANDESCPF

JOSE CARLOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Autor:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS FERNANDES FILHO· OAB PA 12369· CPF 681.***.***-00

Reu:

MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE· OAB PA 6042· CPF 013.***.***-91

Reu:

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR· OAB PA 2999· CPF 093.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/02/1989

Distribuição

21/02/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

FAUSTO FERNANDES

JOSE CARLOS FERNANDES

Advogados

Autor:

MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE· OAB PA 6042· CPF 013.***.***-91

Autor:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS FERNANDES FILHO· OAB PA 12369· CPF 681.***.***-00

Autor:

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR· OAB PA 2999· CPF 093.***.***-68

Reu:

MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE· OAB PA 6042· CPF 013.***.***-91

Reu:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS FERNANDES FILHO· OAB PA 12369· CPF 681.***.***-00

Reu:

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR· OAB PA 2999· CPF 093.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

FAUSTO FERNANDES

JOSE CARLOS FERNANDES

Advogados

Autor:

MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE· OAB PA 6042· CPF 013.***.***-91

Autor:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS FERNANDES FILHO· OAB PA 12369· CPF 681.***.***-00

Autor:

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR· OAB PA 2999· CPF 093.***.***-68

Reu:

MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE· OAB PA 6042· CPF 013.***.***-91

Reu:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS FERNANDES FILHO· OAB PA 12369· CPF 681.***.***-00

Reu:

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR· OAB PA 2999· CPF 093.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103, BENEDITO NABARRO - PA5530-B EXECUTADO: FAUSTO FERNANDES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE - PA6042-A Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS FERNANDES FILHO - PA12369 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do gr... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 14.200,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Reu

CARLOS FERNANDES XAVIERCPF

FAUSTO FERNANDESCPF

CARLOS FERNANDES XAVIER

EDVALDO ROCHACPF

FAUSTO FERNANDES

+ 1 outros

Outros

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/1987

Distribuição

12/05/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

BANPARA

Reu

CARLOS FERNANDES XAVIER

EDVALDO ROCHA

FAUSTO FERNANDES

Advogados

Autor:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Reu:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 227.486,77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/1987

Distribuição

12/05/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

BANPARA

Reu

FAUSTO FERNANDES

GILMAR JOSE DA SILVA

JACQUELINE GONCALVES BORGESCPF

NUBIA MARIA GONCALVES BORGESCPF

ROMARIO GONCALVES PEREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MYLLENA BORBUREMA DE OLIVEIRA· OAB PA 17640· CPF 953.***.***-04

Autor:

EDVALDO CARIBE COSTA FILHO· OAB PA 10744· CPF 654.***.***-68

Autor:

CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB PA 23032· CPF 704.***.***-72

Autor:

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Autor:

LEONARDO SOUSA SANTOS· OAB PA 26892· CPF 015.***.***-41

Reu:

MYLLENA BORBUREMA DE OLIVEIRA· OAB PA 17640· CPF 953.***.***-04

Reu:

EDVALDO CARIBE COSTA FILHO· OAB PA 10744· CPF 654.***.***-68

Reu:

CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB PA 23032· CPF 704.***.***-72

Reu:

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Reu:

LEONARDO SOUSA SANTOS· OAB PA 26892· CPF 015.***.***-41

Último movimento: Documento (10/06/2026)

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