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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Reu:

NORMA DE JESUS SALES· OAB MG 209930· CPF 262.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Reu:

NORMA DE JESUS SALES· OAB MG 209930· CPF 262.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Reu:

DHIEGO DE PAULA SALES· OAB MG 143304· CPF 013.***.***-46

Reu:

NORMA DE JESUS SALES· OAB MG 209930· CPF 262.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 40.341,51

Autor

FAZENDA FIGUEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMELETE DE SÁ· OAB SP 130631· CPF 147.***.***-43

Reu:

LUCIANA ZARATE DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 121.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA FIGUEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACAREI

Advogados

Reu:

LUCIANA ZARATE DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 121.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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