FAZENDA MATINHA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· CPF 267.***.***-18

Autor:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· CPF 267.***.***-18

Reu:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

IBAMA/CGFIN- COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Reu:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogados do(a) APELANTE: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258-A, MAURICIO REHDER CESAR - SP220833-A APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA Advogados do(a) APELADO: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258-A, MAURICIO REHDER CESAR - SP220... (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

IBAMA/CGFIN- COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Reu:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

IBAMA/CGFIN- COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Reu:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogados do(a) APELANTE: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258-A, MAURICIO REHDER CESAR - SP220833-A APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA Advogados do(a) APELADO: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258-A, MAURICIO REHDER CESAR - SP220... (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

IBAMA/CGFIN- COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Reu:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogados do(a) APELANTE: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258-A, MAURICIO REHDER CESAR - SP220833-A APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA Advogados do(a) APELADO: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258-A, MAURICIO REHDER CESAR - SP220... (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 13.216,25

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· CPF 267.***.***-18

Outros

MAURICIO RHEDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 1.365.000,00

Autor

LICINO GARCIA DA SILVACPF

CRHYS ABREU DE BRITOCPF

MARIALINA MONTEIRO DA SILVACPF

OLIVIR DA COSTACPF

SUZANA APARECIDA MIQUETENCPF

+ 1 outros

Reu

VICENCIA TEODORA PAES

ESPOLIO ANTONIO SOARES PEREIRACPF

ESPOLIO DE DOLORES BUAINAIN SOARES PEREIRA

JATENA AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL AUGUSTO BUAINAIN SOARES PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

OTON JOSE NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026. (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 1.365.000,00

Autor

LICINO GARCIA DA SILVACPF

CRHYS ABREU DE BRITOCPF

MARIALINA MONTEIRO DA SILVACPF

OLIVIR DA COSTACPF

SUZANA APARECIDA MIQUETENCPF

+ 1 outros

Reu

VICENCIA TEODORA PAES

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO ARTEMAN· OAB MS 10332

Autor:

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA· OAB MS 18598· CPF 024.***.***-74

Autor:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Certidão (21/11/2019)

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