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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 7.602.644,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FAZENDA SANTA TEREZACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 7.602.644,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FAZENDA SANTA TEREZACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (26/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 41.934,33

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

PEARLY GEDEON CARNEIRO DE MORAISCPF

FAZENDA SANTA TEREZA S/ACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2003

Distribuição

23/06/2003

Valor

R$ 40.000,00

Autor

APARECIDO CHAGASCPF

Reu

FAZENDA SANTA RITA S\ACNPJ

MARIA DO CARMO DORILEO LEITECPF

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITECPF

CARLOS GUILHERME DORILEO LEITECPF

Advogados

Autor:

ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 17000· CPF 041.***.***-52

Autor:

ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Reu:

BENEDITA CHRISTINA PEDROSO DA SILVA SANTOS· OAB MT 4171

Reu:

ALBERTO CUNHA MONTEIRO· CPF 001.***.***-59

Reu:

RICARDO PRADO OLIVEIRA· OAB MT 7596· CPF 593.***.***-72

Reu:

JOSE CELSO DORILEO LEITE· OAB MT 8589· CPF 346.***.***-04

Reu:

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL· OAB MT 10251· CPF 719.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2003

Distribuição

23/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO CHAGAS

Reu

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITECPF

CARLOS GUILHERME DORILEO LEITECPF

FAZENDA SANTA RITA S\A

MARIA DO CARMO DORILEO LEITECPF

Advogados

Autor:

BENEDITA CHRISTINA PEDROSO DA SILVA SANTOS· OAB MT 4171· CPF 630.***.***-00

Autor:

ALBERTO CUNHA MONTEIRO· OAB MT 6437

Autor:

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL· OAB MT 10251· CPF 719.***.***-68

Autor:

JOSE CELSO DORILEO LEITE· OAB MT 8589· CPF 346.***.***-04

Autor:

MANUELA VIEIRA NEMES· OAB MT 14379· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITA CHRISTINA PEDROSO DA SILVA SANTOS· OAB MT 4171· CPF 630.***.***-00

Reu:

ALBERTO CUNHA MONTEIRO· OAB MT 6437

Reu:

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL· OAB MT 10251· CPF 719.***.***-68

Reu:

JOSE CELSO DORILEO LEITE· OAB MT 8589· CPF 346.***.***-04

Reu:

MANUELA VIEIRA NEMES· OAB MT 14379· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU CONFORME ID:23170093 EM RELAÇÃO AO LAUDO, BEM COMO EM CUMPRIMENTO A PARTER FINAL DA DECISÃO DE ID 83692155, INTIMEM-SE AS PARTES RÉS PARA MANIFESTAREM AO LAUDO JUNTADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

R$ 50.281,48

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

FAZENDA SANTA RITA S\ACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Reu:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/06/2025 23:59. (13/06/2025)

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