FEAB COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.666.325,47

Autor

FEAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB MG 165211· CPF 134.***.***-76

Reu:

THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6 (26/11/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 1.666.325,47

Autor

FEAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SPE - FEAB EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito ComplementarEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE - FEAB EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao MP para, querendo, apresentar parecer em 15 dias e após, conclusos para sentença, considerando se tratar de matéria unicamente de direito. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE - FEAB EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao MP para, querendo, apresentar parecer em 15 dias e após, conclusos para sentença, considerando se tratar de matéria unicamente de direito. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

GABRIEL RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES NOVOA· OAB RJ 134488· CPF 886.***.***-00

Reu:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 55.000,00

Autor

LUCAS RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM COLIGADAS EIRELICNPJ

HELENITA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES NOVOA· OAB RJ 134488· CPF 886.***.***-00

Reu:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

LUCAS RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM COLIGADAS EIRELICNPJ

HELENITA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES NOVOA· OAB RJ 134488· CPF 886.***.***-00

Reu:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SPE - FEAB EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOSCPF

AMANDA DE MACEDO ALMEIDACPF

GUSTAVO MATHIASCPF

CAMILLA PADUA MATHIASCPF

Reu

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MASTER ONE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

FERNANDA KALE DA CAL WINTER· OAB RJ 189556· CPF 132.***.***-23

EDUARDO DIAS FERREIRA· OAB RJ 121509

BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO· OAB RJ 110612· CPF 028.***.***-60

MARIA LUIZA DE MOURA PAIVA· OAB RJ 183109· CPF 118.***.***-10

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 30.567,92

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PRIVILEGECNPJ

Reu

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE COLONESE SCHAUMBURG· OAB RJ 131382· CPF 094.***.***-92

Reu:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45 (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 30.567,92

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PRIVILEGECNPJ

Reu

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE COLONESE SCHAUMBURG· OAB RJ 131382· CPF 094.***.***-92

Autor:

DARA LEE CHAPMAN· CPF 227.***.***-69

Reu:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 368.000,00

Autor

PASCHOAL AMBROSIO FILHOCPF

ELIANE SILVA AMBROSIOCPF

JULIANA ANTUNES GONCALVES AMBROSIOCPF

Reu

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM COLIGADAS EIRELICNPJ

NISKIER CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISE REIS FIGUERAS· OAB RJ 133222· CPF 090.***.***-07

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

FERNANDA KALE DA CAL WINTER· OAB RJ 189556· CPF 132.***.***-23

Reu:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Reu:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE SILVA AMBROSIOCPF

PASCHOAL AMBROSIO FILHOCPF

GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM COLIGADAS EIRELICNPJ

NISKIER CONSTRUTORA LTDACNPJ

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/08/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 83.557,06

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 83.557,06

Autor

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (22/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito RotativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 389.939,05

Autor

RODRIGO FERREIRA VARGUESCPF

DANIELA GRAVECPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA REPSOLD· OAB RJ 078891· CPF 072.***.***-76

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 221278· CPF 133.***.***-00

Reu:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 389.939,05

Autor

DANIELA GRAVECPF

RODRIGO FERREIRA VARGUESCPF

Reu

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 389.939,05

Autor

DANIELA GRAVECPF

RODRIGO FERREIRA VARGUESCPF

Reu

SPE-FEAB EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA REPSOLD· OAB RJ 078891· CPF 072.***.***-76

Reu:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (17/12/2025)

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