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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 20.608,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FECAP LTDA - MECNPJ

LUIZ FERNANDO FONTANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 5.922,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FECAP LTDA - MECNPJ

WARLEY JUNIO PRADOCPF

UDSON ALVES PRADOCPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 32029· CPF 146.***.***-34

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 5.922,70

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UDSON ALVES PRADOCPF

WARLEY JUNIO PRADOCPF

FECAP LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 5.922,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FECAP LTDA - MECNPJ

WARLEY JUNIO PRADOCPF

UDSON ALVES PRADOCPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 32029· CPF 146.***.***-34

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB34 para GAB33) (28/10/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 5.922,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FECAP LTDA - MECNPJ

WARLEY JUNIO PRADOCPF

UDSON ALVES PRADOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 32029· CPF 146.***.***-34

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 77.727,36

Autor

PRAIAMAR CORPORATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FECAP ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER· OAB SP 107386· CPF 077.***.***-84

Autor:

GENIVALDO ANDRADE CRUZ· OAB SP 261629· CPF 251.***.***-79

Autor:

CAROLINA LIMA PORTO VIDZIUNAS· OAB SP 467090· CPF 468.***.***-70

Reu:

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ· OAB SP 147333· CPF 158.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 845.219,62

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FECAP ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ· OAB SP 147333· CPF 158.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 3.900.432,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FECAP ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ· OAB SP 147333· CPF 158.***.***-96

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/09/2023)

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