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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 558.011,39

Autor

PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - MECNPJ

FERRUCIO DE FREITAS ZANCHETACPF

TITO LIVIO CORREACPF

DANILA AZEVEDO GODOYCPF

NEIDE PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 420.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 420.000,00

Autor

TITO LIVIO CORREACPF

TEND TUDO SALVADOS LTDA - EPPCNPJ

PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - MECNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 331.433,88

Autor

DANILA AZEVEDO GODOYCPF

CARLOS EGIDIO ZANCHETACPF

NEIDE PEREIRA DE FREITASCPF

FERRUCIO DE FREITAS ZANCHETACPF

PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 331.433,88

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS EGIDIO ZANCHETACPF

DANILA AZEVEDO GODOYCPF

FERRUCIO DE FREITAS ZANCHETACPF

TITO LIVIO CORREACPF

NEIDE PEREIRA DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade tributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 688.536,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - MECNPJ

TITO LIVIO CORREACPF

TITO LIVIO CORREACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2003

Distribuição

19/05/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

PANTANAL IND E COM DE GENEROS ALIMENT LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2023)

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