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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANA BOLE RINALDOCPF

SANDRA MARIA DIAMO BOLE RINALDOCPF

RAFAEL BOLE RINALDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL BOLE RINALDOCPF

SANDRA MARIA DIAMO BOLE RINALDOCPF

MARIANA BOLE RINALDOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA DIAMO BOLE RINALDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Reu:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA DIAMO BOLE RINALDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Reu:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL BOLE RINALDO, SANDRA MARIA DIAMO BOLE RINALDO, MARIANA BOLE RINALDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso... (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 165.828,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO CARLOS DIAS Advogado do(a) APELADO: FABIO FEDERICO - SP150697-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Considerando-se que os Perfis Profissiográficos Previdenciários - PPPs juntados aos autos (ID 251278140 - págs. 1/2 e ID 251278141 - págs. 1/3) não apresentam responsável técnico para os períodos de 01/07/1997 a 13/06/2002 e de 14/06/2002 a 21/02/2010, PODER JUDICIÁRIO Tr... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 165.828,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DIASCPF

Advogados

Reu:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 64.931,03

Autor

SANDRA REGINA DA SILVA CHAPARINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 64.931,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SANDRA REGINA DA SILVA CHAPARINCPF

Reu

SANDRA REGINA DA SILVA CHAPARINCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Reu:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 100.625,83

Autor

ANTONIO ALVES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo} (11/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 101.630,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 101.630,61

Autor

ZIMAR DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 133.780,53

Autor

ANTONIO XAVIER DATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 133.780,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO XAVIER DATTICPF

Advogados

Reu:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO XAVIER DATTICPF

Reu

ANTONIO XAVIER DATTICPF

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Reu:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO XAVIER DATTICPF

Reu

ANTONIO XAVIER DATTICPF

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Reu:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO XAVIER DATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Regi... (27/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 228.932,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 228.932,68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FRANCISCO DIASSIS NOGUEIRACPF

Reu

FRANCISCO DIASSIS NOGUEIRACPF

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Reu:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 23.100,00

Autor

ADIMIR APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 39.000,00

Autor

RENAN MENDES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 39.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

RENAN MENDES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

RENAN MENDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDER JANNUCCI· CPF 273.***.***-54

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Reu:

ALESSANDER JANNUCCI· CPF 273.***.***-54

Reu:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VALDINEI APARECIDO TRABACHINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VALDINEI APARECIDO TRABACHINICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDINEI APARECIDO TRABACHINICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Reu:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007245 DESTINO: 30ª SUBSEÇÃO OSASCO (11/03/2022)

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