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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

27/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MININSTERIO PUBLICO DE ALAGOINHAS

Reu

REJANE MENDES DE ALMEIDACPF

REJANE MENDES DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA· OAB BA 21906· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

REJANE MENDES DE ALMEIDACPF

Reu

REJANE MENDES DE ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA· OAB BA 21906· CPF 136.***.***-96

Reu:

HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA· OAB BA 21906· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA - DHPP

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEIVID DE AMORIM SOUZACPF

CLEVERSON ALVES DE SOUSA JUNIORCPF

JAQUELINE APARECIDA VIANA XAVIERCPF

JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

APARECIDA DE CASTRO MARTINS· OAB MT 7453· CPF 103.***.***-87

Reu:

VITORIA DIAS RATTACASO· OAB MT 29002· CPF 027.***.***-88

Reu:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· CPF 730.***.***-20

Reu:

ELCIO JOSE DOMINGOS· OAB MT 12907· CPF 145.***.***-02

Reu:

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON· OAB MT 8932· CPF 924.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE APARECIDA VIANA XAVIERCPF

JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

APARECIDA DE CASTRO MARTINS· OAB MT 7453· CPF 103.***.***-87

Autor:

ELCIO JOSE DOMINGOS· OAB MT 12907· CPF 145.***.***-02

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CLEMILSON RIBEIRO DE FREITASCPF

Reu

FREIDSON RIBEIRO DE FREITASCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Outros

ERMELINO COSTA CERQUEIRA· OAB SE 2976· CPF 957.***.***-15

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (10/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE RAIMUNDO VALENÇA TELES DE MENEZES· OAB SE 1351· CPF 235.***.***-20

Autor:

ERMELINO COSTA CERQUEIRA· OAB SE 2976· CPF 957.***.***-15

Autor:

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO· OAB SE 5044· CPF 695.***.***-15

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

JORGE RAIMUNDO VALENÇA TELES DE MENEZES· OAB SE 1351· CPF 235.***.***-20

Reu:

ERMELINO COSTA CERQUEIRA· OAB SE 2976· CPF 957.***.***-15

Reu:

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO· OAB SE 5044· CPF 695.***.***-15

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE RAIMUNDO VALENÇA TELES DE MENEZES· OAB SE 1351· CPF 235.***.***-20

Autor:

ERMELINO COSTA CERQUEIRA· OAB SE 2976· CPF 957.***.***-15

Autor:

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO· OAB SE 5044· CPF 695.***.***-15

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

JORGE RAIMUNDO VALENÇA TELES DE MENEZES· OAB SE 1351· CPF 235.***.***-20

Reu:

ERMELINO COSTA CERQUEIRA· OAB SE 2976· CPF 957.***.***-15

Reu:

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO· OAB SE 5044· CPF 695.***.***-15

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Documento (Informações) (10/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (12/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DIEGO DANTAS VIANA SOUZACPF

Último movimento: Juntada >> Documento (06/12/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR· OAB RN 3828· CPF 876.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

DIEGO DANTAS VIANA SOUZACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/06/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSEFA GOMES TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

Outros

FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA· OAB RN 9711· CPF 055.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (21/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSEFA GOMES TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 70.380,03

Autor

JOSEFA GOMES TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO· OAB RN 7309· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 70.380,03

Autor

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

Reu

JOSEFA GOMES TORRESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (03/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.581,90

Autor

JOSE RAMIRO DA SILVACPF

JOSEFA GOMES TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

Outros

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805793-69.2023.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por... (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 10.581,90

Autor

JOSEFA GOMES TORRESCPF

JOSE RAMIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2024)

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