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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RIBEIRAO PRETO ALIMENTOS LTDA - EPP

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 16.682,60

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VAREJAO DE ALIMENTOS MINI PRECO LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS ALVES PEREIRA· OAB BA 55432· CPF 089.***.***-01

Autor:

SAULO DANTAS DE SANTANA· OAB BA 59305· CPF 017.***.***-82

Reu:

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 9216· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 16.682,60

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VAREJAO DE ALIMENTOS MINI PRECO LTDA

Advogados

Reu:

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 9216· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2025 (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

VAREJAO DE ALIMENTOS MINI PRECO LTDA

VAREJAO DE ALIMENTOS MINI PRECO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

IVANA ROBERTA COUTO REIS DE SOUZA· OAB BA 17101· CPF 916.***.***-68

Autor:

CAMILA MARIA HOLANDA DO OUTEIRO· OAB BA 26039· CPF 021.***.***-42

Autor:

GERALDO REZENDE DE ALMEIDA· OAB BA 10278· CPF 372.***.***-15

Autor:

CESAR LAGO SANTANA· OAB BA 23473· CPF 745.***.***-53

Reu:

ILMARA KELLI ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 67659· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

22/01/2009

Valor

R$ 13.312,81

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VAREJAO DE ALIMENTOS MINI PRECO LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS ALVES PEREIRA· OAB BA 55432· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 13.312,81

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VAREJAO DE ALIMENTOS MINI PRECO LTDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2025 (12/02/2025)

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