Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

172 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 308.***.***-45

Outros

BRUNA SIMÕES PEIXOTO· OAB SP 477437· CPF 015.***.***-71

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 308.***.***-45

Último movimento: Decisão Digitalizada (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO FERNANDES DA GRACACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

CAMILO FERNANDES DA GRAÇA· OAB RJ 082507

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 5.372,08

Autor

JOAQUIM DE CASTRO LIMACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO/SP

MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL FORO DE SAO SEBASTIAO

Advogados

Autor:

DEIVIDE JESUS DA SILVA· OAB SP 479935· CPF 373.***.***-57

Outros

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 352309· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Publicado em (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DE CASTRO LIMACPF

Advogados

Autor:

DEIVIDE JESUS DA SILVA· OAB SP 479935· CPF 373.***.***-57

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

FELIPE AUGUSTO

Outros

REINALDO IORI NETO· OAB SP 272986· CPF 228.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 12.262,80

Autor

CAIO HENRIQUE NASCIMENTOCPF

LEONARDO CORDEIRO SCHIMIDT - MECNPJ

CAIO VITOR NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQS 413/414CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB DF 058747· CPF 027.***.***-43

Autor:

CAIO VITOR NASCIMENTO· OAB DF 064991· CPF 027.***.***-71

Reu:

FELIPE AUGUSTO BROCKMANN· CPF 013.***.***-46

Reu:

SAMANTHA ABDEL HASSAN DA SILVA· CPF 034.***.***-37

Reu:

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA· OAB DF 016461· CPF 793.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQS 413/414CNPJ

Reu

LEONARDO CORDEIRO SCHIMIDT - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA· OAB DF 016461· CPF 793.***.***-15

Reu:

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB DF 058747· CPF 027.***.***-43

Reu:

CAIO VITOR NASCIMENTO· OAB DF 064991· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 62.815,40

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQS 413/414CNPJ

Reu

LEONARDO CORDEIRO SCHIMIDT - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCKMANN· CPF 013.***.***-46

Autor:

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA· OAB DF 016461· CPF 793.***.***-15

Reu:

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB DF 058747· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

Reu

CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQS 413/414

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCKMANN· OAB DF 48880· CPF 013.***.***-46

Autor:

CAIO VITOR NASCIMENTO· OAB DF 64991· CPF 027.***.***-71

Autor:

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB DF 58747· CPF 027.***.***-43

Autor:

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA· OAB DF 16461· CPF 793.***.***-15

Autor:

CAIO VITOR NASCIMENTO· OAB DF 064991· CPF 027.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AUGUSTO BROCKMANN· OAB DF 48880· CPF 013.***.***-46

Reu:

CAIO VITOR NASCIMENTO· OAB DF 64991· CPF 027.***.***-71

Reu:

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB DF 58747· CPF 027.***.***-43

Reu:

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA· OAB DF 16461· CPF 793.***.***-15

Reu:

CAIO VITOR NASCIMENTO· OAB DF 064991· CPF 027.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727256-67.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIO HENRIQUE NASCIMENTO, CAIO VITOR NASCIMENTO EXECUTADO: CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQS 413/414 REPRESENTANTE LEGAL: SAMANTHA ABDEL HASSAN DA SILVA Decisão 1. Transcorrido o prazo de ID 263607348, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (ID 269977323), por... (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

16/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE DIONISIO BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIONIZIO BORGES

ESTERLINA DE OLIVEIRA BORGESCPF

FELIPE AUGUSTO BROCKMANNCPF

JOSELITO LOPES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELITO LOPES DOS SANTOS

Reu

BENEDITO OLIVEIRA GOMES

CELSO RIBEIRO DALTROCPF

LITERCINO GOMES DOS SANTOS

MIRIAN DE SOUZA GOMES

ODETINO OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

CELSO RIBEIRO DALTRO· OAB BA 4644· CPF 049.***.***-91

Autor:

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES· OAB BA 38208· CPF 000.***.***-13

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCKMANN· OAB DF 48880· CPF 013.***.***-46

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES· OAB BA 59352· CPF 018.***.***-10

Autor:

ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 14199· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO RIBEIRO DALTRO· OAB BA 4644· CPF 049.***.***-91

Reu:

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES· OAB BA 38208· CPF 000.***.***-13

Reu:

FELIPE AUGUSTO BROCKMANN· OAB DF 48880· CPF 013.***.***-46

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES· OAB BA 59352· CPF 018.***.***-10

Reu:

ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 14199· CPF 070.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 5.869,24

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 10.900,00

Autor

JOAO OLIVEIRA MACHADOCPF

BRUNO DE JESUS MACHADOCPF

Reu

NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOMES NEIVA· OAB DF 40565· CPF 002.***.***-46

Autor:

BRUNO DE JESUS MACHADO· CPF 030.***.***-19

Reu:

FELIPE AUGUSTO BROCKMANN· OAB DF 48880· CPF 013.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDREIA PEREIRA IACCINOCPF

Advogados

Reu:

IGOR GOMES NEIVA· OAB DF 40565· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701675-26.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: ANDREIA PEREIRA IACCINO EXECUTADO: BRUNO DE JESUS MACHADO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera. Nos termos da decisão retro, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Datado e assinado conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS... (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDREIA PEREIRA IACCINOCPF

Advogados

Reu:

IGOR GOMES NEIVA· OAB DF 40565· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Provisório (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 29.971,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 29.971,20

Autor

ANTONIO BARBOZA LEITECPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCKMANN· OAB DF 48880· CPF 013.***.***-46

Autor:

JAILSON SOARES DE MELO· OAB DF 28760· CPF 819.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 14.092,99

Autor

FELIPE AUGUSTO BROCKMANNCPF

Reu

EDNUBIA COSTA BRAGACPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCKMANN· OAB DF 48880· CPF 013.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA MAIA HOMEM D'EL-REI GALVAO SANTORO· OAB DF 23814· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA (13/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal