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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRUNO MIRANDA SILVACPF

DAVID RODRIGUES CARDOSOCPF

ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIORCPF

AUGUSTO MOREIRA LISBOACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 070818· CPF 012.***.***-01

Reu:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 057117· CPF 690.***.***-53

Reu:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA· CPF 553.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO MOREIRA LISBOACPF

ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 057117· CPF 690.***.***-53

Autor:

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 070818· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AUGUSTO MOREIRA LISBOACPF

ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIORCPF

Reu

AUGUSTO MOREIRA LISBOACPF

ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 070818· CPF 012.***.***-01

Autor:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 057117· CPF 690.***.***-53

Autor:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA· CPF 553.***.***-20

Reu:

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 070818· CPF 012.***.***-01

Reu:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 057117· CPF 690.***.***-53

Reu:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA· CPF 553.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 9.153,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703625-08.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA SELMA DA CONCEICAO EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA MARTINS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de procedimento em fase de cumprimento da sentença. O valor da condenação foi bloqueado via Sisbajud (id 190156322) e... (11/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 9.193,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MARIA SELMA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 57117· CPF 690.***.***-53

Autor:

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 70818· CPF 012.***.***-01

Reu:

WARLEY GOMES DE SOUZA· OAB DF 69482· CPF 060.***.***-08

Reu:

PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO· OAB DF 68219· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 146.102,60

Autor

CARLOS JORGE DA SILVACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

PARANA BANCO S/ACNPJ

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 57117· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712278-57.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CARLOS JORGE DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PARANA BANCO S/A, OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM... (31/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 67.803,58

Autor

Em segredo de justiça

EMANUEL DE MACEDO SILVA LOPESCPF

LEANDRO MACEDO DE OLIVEIRACPF

Reu

Em segredo de justiça

ADALGISA DE MACEDO SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MACEDO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-37

Autor:

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 70818· CPF 012.***.***-01

Autor:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 57117· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIORCPF

Reu

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Outros

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 70818· CPF 012.***.***-01

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 57117· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Cancelada a Distribuição (05/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIORCPF

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILACPF

KELIANE ISIDIO RODRIGUESCPF

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MPDFT

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 57117· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDJENALDO GUILHERME BENICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 57117· CPF 690.***.***-53

Autor:

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 70818· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/05/2023 (06/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

20/03/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

EDJENALDO GUILHERME BENICIOCPF

Advogados

Reu:

DEBORA NEVES DUTRA· OAB DF 62941· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Publicação (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDJENALDO GUILHERME BENICIOCPF

Advogados

Reu:

DEBORA NEVES DUTRA· OAB DF 62941· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000095-03.2001.8.07.0009. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Po... (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS JORGE DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 57117· CPF 690.***.***-53

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 39.600,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 70818· CPF 012.***.***-01

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 39.600,00

Autor

MARCELO ROBERTO GONCALVESCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MARCELO ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 70818· CPF 012.***.***-01

Autor:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 57117· CPF 690.***.***-53

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 70818· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

IVANEI RIBEIRO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 57117· CPF 690.***.***-53

Reu:

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 70818· CPF 012.***.***-01

Reu:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA· OAB DF 13215· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

IVANEI RIBEIRO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA· OAB DF 57117· CPF 690.***.***-53

Reu:

KELIANE ISIDIO RODRIGUES· OAB DF 70818· CPF 012.***.***-01

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA· OAB DF 13215· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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