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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

EDNILSON GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA· OAB MG 104027· CPF 039.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNILSON GONCALVESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNILSON GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA· OAB MG 104027· CPF 039.***.***-32

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDNILSON GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

SERAFIM PINTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Autor:

FELIPE KOCH TORRES BAETA· CPF 043.***.***-28

Autor:

LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES· CPF 036.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

SERAFIM PINTO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

GABRIELA TOMAZ DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

SIGILOSO

Advogados

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Autor:

FELIPE KOCH TORRES BAETA· CPF 043.***.***-28

Autor:

LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES· CPF 036.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO AURELIO DOS SANTOS· CPF 739.***.***-04

Reu:

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM MONTES CLAROS

Reu

SIGILOSO

Advogados

Reu:

SANDRO AURELIO DOS SANTOS

Reu:

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE BORGES SANTOSCPF

Outros

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· OAB MG 122875

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE BORGES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· CPF 056.***.***-76

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE BORGES SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Autor:

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· OAB MG 122875

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUCAS HENRIQUE BORGES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· OAB MG 122875

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

LUCAS HENRIQUE BORGES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Autor:

LEIDSON BARBOSA DOS SANTOS· CPF 016.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· CPF 056.***.***-76

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA ROMANOCPF

Advogados

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Autor:

FELIPE KOCH TORRES BAETA· CPF 043.***.***-28

Autor:

LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES· CPF 036.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· CPF 418.***.***-96

Reu:

LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE· CPF 151.***.***-41

Reu:

DANIEL ALBERTO CASAGRANDE· OAB SP 172733· CPF 151.***.***-54

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTRO RELATOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA ROMANOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· CPF 418.***.***-96

Reu:

LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE

Reu:

DANIEL ALBERTO CASAGRANDE· OAB SP 172733· CPF 151.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA ROMANO em 01/08/2022 23:59. (02/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

THAMYRIS MACEDO DE FARIA

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA SILVA· CPF 002.***.***-66

Autor:

FELIPE KOCH TORRES BAETA· CPF 043.***.***-28

Autor:

LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES· CPF 036.***.***-78

Reu:

DONIZETI LOPES MOREIRA· CPF 275.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (02/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

A APURAR

THAMYRIS MACEDO DE FARIA

Advogados

Reu:

DONIZETI LOPES MOREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

NELIA APARECIDA LEITECPF

Advogados

Autor:

FELIPE KOCH TORRES BAETA· CPF 043.***.***-28

Autor:

GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

03/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

NELIA APARECIDA LEITECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

ALEXANDRE DINIZ GOMESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FELIPE KOCH TORRES BAETA· CPF 043.***.***-28

Autor:

LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES· CPF 036.***.***-78

Reu:

ROBERTO JUNQUEIRA MAIA· OAB MG 86606· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

16/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE DINIZ GOMESCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO JUNQUEIRA MAIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

TARCIO DIAS NEVESCPF

MILLANO MENDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA· OAB SP 257561· CPF 286.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

TARCIO DIAS NEVESCPF

MILLANO MENDES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

SIGILOSO

Advogados

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Autor:

FELIPE KOCH TORRES BAETA· CPF 043.***.***-28

Autor:

LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES· CPF 036.***.***-78

+ outros advogados do autor

Outros

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (de MGBHZCRI02S para MGBHZG03T) - Motivo: Res. nº 14, de 19/02/2025 (18/04/2026)

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