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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

435 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 7.464,00

Autor

FELIPE BARBOSACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA· OAB MS 14249· CPF 922.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BARBOSA

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LETÍCIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Autor:

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA· OAB MS 14249· CPF 922.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

LETÍCIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Reu:

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA· OAB MS 14249· CPF 922.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2002

Distribuição

09/10/2002

Valor

R$ 954.250.000,00

Autor

OLDA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ DUTRA

LUIZ MONTE REAL NETO

RUI MACEDO SAPORITICPF

FELIPE BARBOSA

VITORIO ANDRE DAL PONTE

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA· OAB MT 2025· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BARBOSA

Reu

FELIPE BARBOSA

Advogados

Autor:

ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA· OAB RS 046611· CPF 801.***.***-04

Autor:

MARTA FANTINELLI· OAB RS 097334· CPF 005.***.***-17

Autor:

ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO· OAB RS 104232· CPF 702.***.***-34

Reu:

ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA· OAB RS 046611· CPF 801.***.***-04

Reu:

MARTA FANTINELLI· OAB RS 097334· CPF 005.***.***-17

Reu:

ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO· OAB RS 104232· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licenciamento de VeículoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BARBOSA

Reu

FELIPE BARBOSA

Advogados

Autor:

ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA· OAB RS 046611· CPF 801.***.***-04

Autor:

MARTA FANTINELLI· OAB RS 097334· CPF 005.***.***-17

Autor:

ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO· OAB RS 104232· CPF 702.***.***-34

Reu:

ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA· OAB RS 046611· CPF 801.***.***-04

Reu:

MARTA FANTINELLI· OAB RS 097334· CPF 005.***.***-17

Reu:

ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO· OAB RS 104232· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5027214-84.2022.8.21.0021/RS (originário: processo nº 00116679420198210021/RS) RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERIDO: FELIPE BARBOSA ADVOGADO(A): ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO (OAB RS104232) ADVOGADO(A): ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA (OAB RS046611) ADVOGADO(A): MARTA FANTINELLI (OAB RS097334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Ev... (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 113.879,69

Autor

ANDREIA ALICE DE CARVALHO BARBOSACPF

SIMONE GOMES JACINTO BARBOSACPF

WANDERLEY JULIO BARBOSA FILHOCPF

ELENILDA ROSA DA SILVA BARBOSACPF

ANA APARECIDA DA SILVA BARBOSACPF

+ 2 outros

Reu

NACIONAL CIA. DE CAPITALIZACAO (CIA. SOBERANA DE CAPITALIZACAO)

Advogados

Autor:

YUJI IZUMI· OAB SP 168327· CPF 245.***.***-56

Autor:

YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 24369

Autor:

LARA MOURA FERREIRA· OAB SP 474784· CPF 058.***.***-17

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FONTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FONTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002768-23.2019.4.04.7007/PR - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 29, 40, 42 (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS FONTANA (AGRAVANTE)

Reu

VINICIUS FONTANA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5002768-23.2019.4.04.7007/PR RÉU: VINICIUS FONTANA ADVOGADO(A): LUAN FELIPE BARBOSA (OAB PR101570) DESPACHO/DECISÃO I. A 7ª Turma do TRF da 4ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto da apelação criminal (evento 15, RELVOTO1). Assim, nos termos supramencionados c/c os artigos 340 e 341 do Provimento 62/2017, c/c alteração do Provimento 136/2023, da Justiça Federal da 4ª Região, cumpram-se os dispo... (14/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIANA CAVALCANTE DA COSTACPF

EVALDO LEITE FERREIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

BRUNO FLANGINICPF

DIVANILDA DA SILVA COSTACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 15.030,50

Autor

DANIELA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição (11/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KáSSIA KARINA FLORES DE SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KáSSIA KARINA FLORES DE SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Kássia Karina Flores de Souza - RÉU: Tam Linhas Aéreas S.a - Ato Ordinatório - F9;G10 - Intimação para manifestar sobre a satisfação da dívida - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: LUAN FELIPE BARBOSA (OAB 101570/PR) - Processo 0700686-40.2025.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - (02/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 15.352,00

Autor

HANDERSON MONTEIRO NEGRY FIGUEIREDOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 15.352,00

Autor

HANDERSON MONTEIRO NEGRY FIGUEIREDOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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