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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PADILHA

Reu:

FELIPE ASSUNÇÃO PADILHA DE FREITAS· OAB SP 496424· CPF 918.***.***-72

Reu:

JOSE ANISIO DE BARROS· CPF 155.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO NATHAN DA VEIGA SURECKCPF

Reu

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 038893· CPF 036.***.***-05

Reu:

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES· CPF 071.***.***-18

Reu:

JOSE LEONARDO AGUIAR· CPF 420.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO NATHAN DA VEIGA SURECKCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 038893· CPF 036.***.***-05

Reu:

FELIPE PORTO PADILHA· CPF 047.***.***-73

Reu:

EWERTON MARTINS DOS SANTOS· CPF 024.***.***-58

Reu:

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES· CPF 071.***.***-18

Reu:

TIAGO VIEIRA ANDRADE· CPF 082.***.***-80

Reu:

JOSE LEONARDO AGUIAR· CPF 420.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB20 (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para DeficientesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE]CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 812· CPF 614.***.***-82

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 33624· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GEORGIA RODRIGUES CAVALCANTICPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Outros

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA· OAB PE 20600· CPF 038.***.***-77

MARIA EDUARDA ARRUDA DE SIQUEIRA SANTOS· OAB PE 54427· CPF 116.***.***-25

ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS· OAB PE 25677· CPF 048.***.***-90

JULIANA DE MELO ATAIDE· OAB PE 27628

MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 25844

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GEORGIA RODRIGUES CAVALCANTICPF

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

GEORGIA RODRIGUES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 33624· CPF 047.***.***-73

Autor:

MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 25844· CPF 922.***.***-91

Autor:

JULIANA DE MELO ATAIDE FERREIRA· OAB PE 27628· CPF 055.***.***-79

Autor:

ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS· OAB PE 25677· CPF 048.***.***-90

Autor:

MARIA EDUARDA ARRUDA DE SIQUEIRA SANTOS· OAB PE 54427· CPF 116.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS· OAB PE 25677· CPF 048.***.***-90

Reu:

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA· OAB PE 20600· CPF 038.***.***-77

Reu:

MARIA EDUARDA ARRUDA DE SIQUEIRA SANTOS· OAB PE 54427· CPF 116.***.***-25

Reu:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 33624· CPF 047.***.***-73

Reu:

MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 25844· CPF 922.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (12/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 2.948,37

Autor

MARIA NEYDE CAVALCANTI PORTOCPF

Reu

UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 33624· CPF 047.***.***-73

Reu:

JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 56132· CPF 102.***.***-47

Reu:

HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA· OAB PE 48495· CPF 105.***.***-95

Reu:

BRUNO TORRES DE AZEVÊDO· OAB PE 22428· CPF 032.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 12.328,44

Autor

UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA NEYDE CAVALCANTI PORTOCPF

Advogados

Autor:

JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 56132· CPF 102.***.***-47

Autor:

HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA· OAB PE 48495· CPF 105.***.***-95

Autor:

BRUNO TORRES DE AZEVÊDO· OAB PE 22428· CPF 032.***.***-78

Autor:

SALOMAO FRANCISCO ALVES FILHO· OAB PE 27989· CPF 063.***.***-10

Reu:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 33624· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 12.429,72

Autor

FELIPE PORTO PADILHACPF

Reu

SYNAPCOM SOLUCOES DE E-COMMERCE EIRELI - EPPCNPJ

SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDACPF

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 33624· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PORTO PADILHACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 33624· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOSE RUBEM ARAUJO LIMACPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 33624· CPF 047.***.***-73

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOSE RUBEM ARAUJO LIMACPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 33624· CPF 047.***.***-73

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Djalma Andrelino Nogueira Junior (8CCE-2º) (titular). (Origem:Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Processos Vinculados - 8CCE-2º)) (16/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 57.495,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES AGRAVADOS: HEITOR DIOGENES MOURA e outros ADVOGADOS: RODRIGO FALCÃO LEITE e LUCIO NEY DE SOUZA DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805494-22.2019.8.20.5106 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 27065676) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial... (30/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

EDINOR LIMA MOURA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR ARAUJO MOURA VILARIM· CPF 040.***.***-80

Autor:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 57.495,53

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Reu

HEITOR DIOGENES MOURACPF

EDINOR LIMA MOURA SOBRINHOCPF

TERESA LENICE DIAS DIOGENES MOURACPF

ESPOLIO DE EDINOR LIMA MOURA SOBRINHO

Advogados

Autor:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Autor:

GABRIEL CUNHA RODRIGUES· CPF 019.***.***-62

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· CPF 047.***.***-73

Autor:

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES· CPF 071.***.***-18

Reu:

RODRIGO FALCAO LEITE· OAB RN 7372· CPF 051.***.***-97

Reu:

LUCIO NEY DE SOUZA· OAB RN 12457· CPF 107.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO NEY DE SOUZA em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 3.140.414,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

CS9 SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Autor:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK· CPF 290.***.***-09

Autor:

MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO· CPF 008.***.***-70

Autor:

TULIO FREITAS DO EGITO COELHO· CPF 185.***.***-20

Autor:

GABRIEL FELIPE NAMI INACIO· CPF 126.***.***-61

Reu:

ADRIANE BARROS DE OLIVEIRA NUNES· CPF 922.***.***-20

Reu:

NELSON LUIS CRUZ MARANGON· CPF 826.***.***-78

Reu:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 33624· CPF 047.***.***-73

Reu:

EVERTON MARTINS DOS SANTOS· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARISA BERNADETE DOS SANTOS DIAS CAMPOS· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CS9 SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA SAG

Advogados

Autor:

FERNANDA FOIZER SILVA

Autor:

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES· CPF 012.***.***-00

Autor:

VALTER SILVERIO PEREIRA

Reu:

NELSON LUIS CRUZ MARANGON

Reu:

MARCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO TODOROV· CPF 611.***.***-68

Último movimento: Juntada de Informação (02/12/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 39.671,87

Autor

BRUNO BELTRANCPF

LETICIA LOPES DA SILVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIALCNPJ

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARQUES DE MOURA· OAB MG 88260· CPF 038.***.***-54

Autor:

DANIELA MARQUES VALINAS DOS SANTOS· CPF 036.***.***-58

Autor:

LECY MARCELO MARQUES· CPF 425.***.***-82

Autor:

IRIS MARIA MARQUES DE MOURA· CPF 176.***.***-68

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

SEBASTIAO MACHADO BOTELHO· CPF 140.***.***-34

Reu:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 33624· CPF 047.***.***-73

Reu:

EVERTON MARTINS DOS SANTOS· CPF 024.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

VOLTAIRE GIAVARINA MARENSI· OAB DF 12651· CPF 140.***.***-04

RAQUEL DE CARVALHO DRUMMOND· OAB DF 33479· CPF 828.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIALCNPJ

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

BRUNO BELTRANCPF

LETICIA LOPES DA SILVEIRACPF

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Autor:

BRUNA SOARES DOS SANTOS· CPF 084.***.***-59

Autor:

VOLTAIRE GIAVARINA MARENZI· CPF 140.***.***-04

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

ERIKA MARQUES DE MOURA· OAB MG 88260· CPF 038.***.***-54

Reu:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 33624· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A R$60.270,61 em 03/10/2025 (ID 050000008932509260) Ag./Op./Conta: 0621/005/86940132-4 (04/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE

Reu

BRUNO BELTRANCPF

LETICIA LOPES DA SILVEIRACPF

SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

R$ 39.671,87

Autor

BRUNO BELTRANCPF

LETICIA LOPES DA SILVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIALCNPJ

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Advogados

Autor:

ERIKA MARQUES DE MOURA· OAB MG 88260· CPF 038.***.***-54

Autor:

DANIELA MARQUES VALINAS DOS SANTOS· CPF 036.***.***-58

Autor:

LECY MARCELO MARQUES· CPF 425.***.***-82

Autor:

IRIS MARIA MARQUES DE MOURA· CPF 176.***.***-68

Reu:

SEBASTIAO MACHADO BOTELHO· CPF 140.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BELTRAN

LETICIA LOPES DA SILVEIRA

Reu

CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LECY MARCELO MARQUES· OAB MG 49188· CPF 425.***.***-82

Autor:

IRIS MARIA MARQUES DE MOURA· OAB MG 35881· CPF 176.***.***-68

Autor:

ERIKA MARQUES DE MOURA· OAB MG 88260· CPF 038.***.***-54

Autor:

DANIELA MARQUES VALINAS DOS SANTOS· OAB MG 96072

Autor:

SEBASTIAO MACHADO BOTELHO· OAB MG 48900

+ outros advogados do autor

Reu:

LECY MARCELO MARQUES· OAB MG 49188· CPF 425.***.***-82

Reu:

IRIS MARIA MARQUES DE MOURA· OAB MG 35881· CPF 176.***.***-68

Reu:

ERIKA MARQUES DE MOURA· OAB MG 88260· CPF 038.***.***-54

Reu:

DANIELA MARQUES VALINAS DOS SANTOS· OAB MG 96072

Reu:

SEBASTIAO MACHADO BOTELHO· OAB MG 48900

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0012112-04.2008.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00121120420084013800/MG) RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI EXEQUENTE: BRUNO BELTRAN ADVOGADO(A): IRIS MARIA MARQUES DE MOURA (OAB MG035881) ADVOGADO(A): LECY MARCELO MARQUES (OAB MG049188) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES VALINAS DOS SANTOS (OAB MG096072) ADVOGADO(A): ERIKA MARQUES DE MOURA (OAB MG088260) EXEQUENTE: LETICIA LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): DA... (01/06/2026)

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