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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAIR BLUMER AMENDOLA DE ANDRADE

JACYRA AMENDOLA MORANO

Reu

DAYSE CIVOLANI FERREIRA

NEIDE SILVEIRA BUENO CIVOLANI

CARLOS ROBERTO PEREIRA FONTERRADA

VALTER CARDOSO

NERVAL CIVOLANI FILHO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO· OAB SP 146878· CPF 122.***.***-65

Autor:

ELISANDRA DANIELA MOUTINHO· OAB SP 249711· CPF 294.***.***-86

Reu:

FRANCISCO DEOLINDO LOCILENTO· OAB SP 40270· CPF 012.***.***-87

Outros

VALDIR APARECIDO BARELLI· OAB SP 236502· CPF 060.***.***-09

ROBERTA BEDRAN COUTO· OAB SP 209678· CPF 169.***.***-09

FERNANDO JOSÉ SAVAZZI· OAB SP 250423· CPF 099.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE POMPEUCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHONATAN ALEXANDRO XAVIER ROBERTOCPF

HIGOR HENRIQUE DA SILVA EUGENIOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR HENRIQUE DA SILVA EUGENIOCPF

JHONATAN ALEXANDRO XAVIER ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR HENRIQUE DA SILVA EUGENIOCPF

JHONATAN ALEXANDRO XAVIER ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HIGOR HENRIQUE DA SILVA EUGENIO (AGRAVANTE)

2. JHONATAN ALEXANDRO XAVIER ROBERTO (AGRAVANTE)

Reu

HIGOR HENRIQUE DA SILVA EUGENIOCPF

JHONATAN ALEXANDRO XAVIER ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Reu:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003948-57.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HIGOR HENRIQUE DA SILVA EUGENIO - - JHONATAN ALEXANDRO XAVIER ROBERTO - Vistos. Diante do pedido formulado pelo MP, JULGO EXTINTA a punibilidade dos réus HIGOR HENRIQUE DA SILVA EUGENIO e JHONATAN ALEXANDRO XAVIER ROBERTO, tão somente em relação à pena de multa aplicada, devendo a Serventia efetuar, após o decurso do prazo para recurso contra esta d... (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE POMPEUCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GABRIEL DA SILVA FELISBERTOCPF

FELIPE POMPEUCPF

JULIA PEIXOTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GABRIEL DA SILVA FELISBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRACPF

MARCUS HAROLD PIRES BERALDOCPF

CESAR DA CRUZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Autor:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS HAROLD PIRES BERALDO

CESAR DA CRUZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA

Advogados

Autor:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DA CRUZ SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS HAROLD PIRES BERALDO

Advogados

Autor:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR DA CRUZ SILVA

MARCUS HAROLD PIRES BERALDOCPF

MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Autor:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 52508

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Reu:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Reu:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Reu:

ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 52508

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA; Advogado: Mauro Atui Neto (OAB: 266971/SP); Apte/Apdo: Cesar da Cruz Silva; Advogado: Felipe Pompeu (OAB: 372880/SP); Apte/Apdo: Marcus Harold Pires Beraldo; Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/05/2026 1501271-43.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE POMPEUCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KEVIN ALEXANDRE DA SILVA AMARALCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA· CPF 723.***.***-68

Outros

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Juntada de Ofício (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEVIN ALEXANDRE DA SILVA AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BRAZ GONCALVES

KEVIN ALEXANDRE DA SILVA AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GONCALVES BORGES· CPF 402.***.***-67

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KEVIN ALEXANDRE DA SILVA AMARAL (RECORRENTE)

Reu

FELIPE BRAZ GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES BORGES· OAB SP 382433· CPF 402.***.***-67

Reu:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502882-36.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE BRAZ GONÇALVES - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento definitiva em favor do réu Kevin, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Tendo em vista a revisão do TEMA 931 pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em decisão datada de 24 de novembro de 2021, "na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e mult... (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CRISTINA FRANCO DA SILVACPF

OZEIAS APARECIDO FRANCO DA SILVACPF

WESLEY FRANCO MARTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY FRANCO MARTINICPF

ADILSON ALVES SANTANA

ARTHUR HENRIQUE CURILLA GARCIA

BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA

LUCAS DE LIMA FELIPE

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO· CPF 368.***.***-81

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

EDGAR SOROCABA DOS SANTOS· CPF 225.***.***-06

Autor:

MARTA ALEXANDRA FERRO RODRIGUES· CPF 109.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ARTHUR HENRIQUE CURILLA GARCIACPF

BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA

KELLY CRISTINA FRANCO DA SILVA

LUCAS DE LIMA FELIPE

MARCUS ROBERTO VENANCIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Autor:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN· OAB SP 527278· CPF 509.***.***-12

Autor:

MARTA ALEXANDRA FERRO RODRIGUES· OAB SP 396107· CPF 109.***.***-94

Autor:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA· OAB SP 26018· CPF 458.***.***-53

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Reu:

EDGAR SOROCABA DOS SANTOS· OAB SP 309770· CPF 225.***.***-06

Reu:

DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR· OAB SP 391021· CPF 360.***.***-32

Reu:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA· OAB SP 26018· CPF 458.***.***-53

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1508061-53.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - KELLY CRISTINA FRANCO DA SILVA - - WESLEY FRANCO MARTINI - - ARTHUR HENRIQUE CURILLA GARCIA - - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA - - LUCAS DE LIMA FELIPE - - MARCUS ROBERTO VENANCIO e outros - KAIAN TEIXEIRA ANDRADE e outros - Vistos. Cumpra-se fls. 3742/3743, expedindo-se a competente guia de recolhimento da ré Kelly Cristina. Limeira, 21 de maio de 20... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZACPF

Reu

RODRIGO ALENCAR DE LIMACPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

CAROLINE AMANDA GOMES· OAB SP 452631· CPF 442.***.***-21

Reu:

ANA CARLA DA SILVA· OAB SP 433455· CPF 405.***.***-41

Reu:

PAULO BRAGA NEDER· OAB SP 301799· CPF 080.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB SP 300899· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA

Reu

RODRIGO ALENCAR DE LIMACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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