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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARICELIA ALENCAR DOS SANTOSCPF

JOSENIR ALENCAR DOS SANTOSCPF

MARLI ALENCAR DOS SANTOS SILVACPF

MARIA ALENCAR DOS SANTOS FILHA SOUZACPF

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOSCPF

MARIA ALENCAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSENILDO PEREIRA DE BARROS· OAB BA 33441· CPF 680.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSENILDO PEREIRA DE BARROS em 13/04/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 20.991,99

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ DOS SANTOSCPF

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SCAPIN· OAB AP 584

Reu:

ELENA DE ALMEIDA ROCHA· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0040056-63.2013.8.03.0001. EXEQUENTE: GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS, JORGE LUIZ DOS SANTOS DECISÃO Requer o exequente a realização de consulta à Central Notarial de Serviços EletrônicosCompartilhados – CENSEC, a fim de obter informações sobre eventual existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em t... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 20.991,99

Autor

GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOSCPF

JORGE LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SCAPIN· OAB AP 584· CPF 552.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS

JORGE LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SCAPIN· OAB AP 584· CPF 552.***.***-53

Autor:

MARCELA RAMOS FARDIM· OAB ES 14640· CPF 099.***.***-66

Reu:

JOAO HENRIQUE SCAPIN· OAB AP 584· CPF 552.***.***-53

Reu:

MARCELA RAMOS FARDIM· OAB ES 14640· CPF 099.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040056-63.2013.8.03.0001. EXEQUENTE: GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS, JORGE LUIZ DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 10.289,65

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ DOS SANTOSCPF

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SCAPIN· OAB AP 584

Reu:

ERMESON ROBERTO RIBEIRO TAVARES· OAB AP 2466

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: JOAO HENRIQUE SCAPIN EXECUTADO: FELIPE HENRIQUE DOS SANTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL LEILÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0034867-07.2013.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDI... (19/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.289,65

Autor

GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOSCPF

JORGE LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SCAPIN· OAB AP 584· CPF 552.***.***-53

Reu:

ERMESON ROBERTO RIBEIRO TAVARES· CPF 827.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS BERNARDO

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS BERNARDO

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865

Último movimento: Julgamento previsto para: (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS

LUIS CARLOS DOS SANTOS BERNARDO

Advogados

Reu:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DOS SANTOS BERNARDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL SANTANA· OAB MG 140365

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GONTIJO RODRIGUESCPF

Reu

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOSCPF

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Reu:

CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DE PAULA· OAB MG 209258

Reu:

FRANS EDUARDO CAMPOS· OAB MG 152697

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO GONTIJO RODRIGUES

Reu

AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

FRANS EDUARDO CAMPOS· OAB MG 152697· CPF 909.***.***-00

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DE PAULA· OAB MG 209258

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

FRANS EDUARDO CAMPOS· OAB MG 152697· CPF 909.***.***-00

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DE PAULA· OAB MG 209258

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

RAFAEL HENRIQUE DE LIMA ARAUJOCPF

JOSAFA CAVALCANTI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALANE CICERA CONCEICAO DE ARAUJO· OAB PE 61688· CPF 069.***.***-69

Reu:

ALEX JERONIMO FRANCA DE ARAUJO· OAB PE 59486· CPF 104.***.***-90

Reu:

RAYSE KARLA SANTANA DE JESUS· OAB PE 57207· CPF 108.***.***-93

Reu:

ELIVALTE FERNANDO DE SOUZA· OAB PE 38027· CPF 401.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE LIMA ARAUJOCPF

JOSAFA CAVALCANTI DA SILVACPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAYSE KARLA SANTANA DE JESUS· OAB PE 57207· CPF 108.***.***-93

Autor:

ALANE CICERA CONCEICAO DE ARAUJO· OAB PE 61688· CPF 069.***.***-69

Autor:

ALEX JERONIMO FRANCA DE ARAUJO· OAB PE 59486· CPF 104.***.***-90

Autor:

ELIVALTE FERNANDO DE SOUZA· OAB PE 38027· CPF 401.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Sessão do Tribunal do Júri (designada) (07/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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