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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 340.808,03

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO· OAB PE 028135· CPF 054.***.***-23

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087

Reu:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Reu:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 340.808,03

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Reu:

NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO

Reu:

FELIPE VARELLA CAON

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 340.808,03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Reu:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 6823· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 340.808,03

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 6823· CPF 582.***.***-87

Reu:

NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO

Reu:

FELIPE VARELLA CAON

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 2.515,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Reu:

LENILSON ALMEIDA DA SILVA· OAB MS 11065· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 8.014,60

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Autor:

FELIPE VARELLA CAON

Autor:

LENILSON ALMEIDA DA SILVA· OAB MS 11065· CPF 519.***.***-53

Reu:

LENILSON ALMEIDA DA SILVA· OAB MS 11065· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de CNDCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 32765· CPF 071.***.***-00

Autor:

LENILSON ALMEIDA DA SILVA· OAB MS 11065· CPF 519.***.***-53

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 32765· CPF 071.***.***-00

Reu:

LENILSON ALMEIDA DA SILVA· OAB MS 11065· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 32765· CPF 071.***.***-00

Autor:

LENILSON ALMEIDA DA SILVA· OAB MS 11065· CPF 519.***.***-53

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 32765· CPF 071.***.***-00

Reu:

LENILSON ALMEIDA DA SILVA· OAB MS 11065· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o pagamento da dívida - f. 604/609 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do CPC/15, declaro extinta a presente execução, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE CARLOS TOMAZINICPF

JOSE ROBERTO DE ASSISCPF

LITSUKO MISHIMACPF

LUCIMARE SILVA PERONCPF

MARIA AMELIA VICENTINICPF

+ 34 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

ANA TERESA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 347258· CPF 226.***.***-01

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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