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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JUN KAPPO SUSHI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Autor:

FELIPE MUXFELD KNEBEL· CPF 064.***.***-83

Autor:

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR· OAB MS 016726· CPF 051.***.***-96

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JUN KAPPO SUSHI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JUN KAPPO SUSHI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Reu:

FELIPE MUXFELD KNEBEL· CPF 064.***.***-83

Reu:

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR· OAB MS 016726· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (08/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (03/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE CAMPOS JUNIORCPF

GIOVANI BARP GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/04/2026. (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE CAMPOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

IAN CHARLES BIRDCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO GOEDERT GEBAUER· OAB SC 044153· CPF 052.***.***-04

Reu:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Reu:

GUILHERME NAGEL· OAB SC 024456· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0046712142015824002320260323111451 (23/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ExtorsãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO DE CAMPOS JUNIOR (EMBARGANTE)

4. GIOVANI BARP GARCIA (INTERESSADO)

Reu

GIOVANI BARP GARCIACPF

HUMBERTO DE CAMPOS JUNIOR

JERRI RODRIGUES MEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO GOEDERT GEBAUER· OAB SC 44153· CPF 052.***.***-04

Autor:

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO· OAB SC 13001· CPF 907.***.***-04

Autor:

LEOBERTO BAGGIO CAON· OAB SC 3300· CPF 246.***.***-87

Autor:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 34557

Autor:

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 22400· CPF 008.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GOEDERT GEBAUER· OAB SC 44153· CPF 052.***.***-04

Reu:

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO· OAB SC 13001· CPF 907.***.***-04

Reu:

JULIO DELAGNELO BABY· OAB SC 34808· CPF 065.***.***-08

Reu:

LEOBERTO BAGGIO CAON· OAB SC 3300· CPF 246.***.***-87

Reu:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 34557

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/02/1995

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ARAPARI LTDACNPJ

Reu

PEDRO CARLOS ANTUNCPF

Advogados

Autor:

ODACYR CARLOS PRIGOL· OAB PR 14451· CPF 534.***.***-72

Autor:

FELIPE MUXFELD KNEBEL· OAB SC 36492· CPF 064.***.***-83

Autor:

LIZ ARIADNE LIMA VALENTE LECK· OAB PR 90288· CPF 078.***.***-37

Autor:

LUIZ FLÁVIO OLIVEIRA SEABRA· OAB PR 65451· CPF 999.***.***-53

Autor:

SAMIR THOME· OAB PR 5841· CPF 426.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ODACYR CARLOS PRIGOL· OAB PR 14451· CPF 534.***.***-72

Reu:

FELIPE MUXFELD KNEBEL· OAB SC 36492· CPF 064.***.***-83

Reu:

LIZ ARIADNE LIMA VALENTE LECK· OAB PR 90288· CPF 078.***.***-37

Reu:

LUIZ FLÁVIO OLIVEIRA SEABRA· OAB PR 65451· CPF 999.***.***-53

Reu:

SAMIR THOME· OAB PR 5841· CPF 426.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AÇÃO RESCISÓRIA (47) nº 0807248-15.2024.8.20.0000 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (Id. 29103641)... (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

GABRIEL DELANNE MARINHOCPF

Reu

JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

RAFAEL VALE BEZERRA· OAB RN 8326· CPF 047.***.***-12

Reu:

GUTEMBERG MOURA DA COSTA· OAB RN 12792· CPF 094.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Erro de FatoAção Rescisória

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 3.247,40

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUCCNPJ

Reu

DEIRDRE CRISTINA BOMBARDIERI DE CARVALHOCPF

SILMAR LUIZ DE CARVALHOCPF

SILMAR LUIZ DE CARVALHOCNPJ

EMERSON DA CUNDA TEIXEIRACPF

KAUANNA LETICIA BARBOSA DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BELATTO· OAB SC 009306· CPF 590.***.***-20

Autor:

SHEILA BALDI· OAB SC 031431· CPF 019.***.***-20

Reu:

THAIS REGINA PANHO· OAB SC 046705· CPF 082.***.***-78

Reu:

FELIPE MUXFELD KNEBEL· OAB SC 036492· CPF 064.***.***-83

Outros

DANIELY DE ANDRADE ARGENTON· OAB SC 017591· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 3.756,62

Autor

PANDAO UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

OCEAN LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME NAGEL· OAB SC 024456· CPF 044.***.***-97

Autor:

THIAGO NAGEL· OAB SC 027066· CPF 054.***.***-63

Autor:

FELIPE MUXFELD KNEBEL· OAB SC 036492· CPF 064.***.***-83

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Reu:

JAYME EDUARDO GARCIA PRATES· OAB SC 019205· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FRANK HENRIQUE BARBOSA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PEDRO WELLINGTON ALVES DA SILVA· OAB SC 039710· CPF 041.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK HENRIQUE BARBOSA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK HENRIQUE BARBOSA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Autor:

ADRIANA SILVA PACHECO PEDRO· OAB SC 024955· CPF 593.***.***-04

Autor:

FELIPE MUXFELD KNEBEL· OAB SC 036492· CPF 064.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020 (17/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 230.961,60

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9573542, Subguia 4941921 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,51 (06/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 230.961,60

Autor

WILSON DIETER HASSEMER

Reu

MARIA TESSAROLO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES TEIXEIRA· OAB SC 016812· CPF 849.***.***-20

Autor:

GILBERTO LOPES TEIXEIRA· OAB SC 018002· CPF 000.***.***-56

Autor:

GUILHERME NAGEL· OAB SC 024456· CPF 044.***.***-97

Autor:

FELIPE MUXFELD KNEBEL· OAB SC 036492· CPF 064.***.***-83

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FILIPI MILIS CANI· OAB SC 014359· CPF 004.***.***-90

Reu:

ALINE FERNANDA DALL AZEN· OAB SC 047887· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (27/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCAS DE AMORIM SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA DAMIANI· OAB SC 020413· CPF 540.***.***-04

Outros

FELIPE MUXFELD KNEBEL· OAB SC 036492· CPF 064.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021528-90.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (15/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE AMORIM SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COELHO MACHADO· OAB SC 031338· CPF 050.***.***-62

Autor:

FELIPE MUXFELD KNEBEL· OAB SC 036492· CPF 064.***.***-83

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0 (03/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILLIAN MANFREDINI DE SOUZACPF

GEMERSON PADILHA GUIZONICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIA LAURA FREIRE ROBERGE· OAB SC 056214· CPF 068.***.***-84

Reu:

ARTUR CLASEN JUNIOR· OAB SC 062252· CPF 082.***.***-40

Reu:

DOMINGOS ANTONIO DE BONA· OAB SC 039314· CPF 062.***.***-71

Reu:

ALAN JUNG CROCETTA· OAB SC 056464· CPF 063.***.***-93

Reu:

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA· OAB PR 097149· CPF 082.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE MUXFELD KNEBEL· OAB SC 036492· CPF 064.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GEMERSON PADILHA GUIZONICPF

WILLIAN MANFREDINI DE SOUZACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ARTUR CLASEN JUNIOR· OAB SC 062252· CPF 082.***.***-40

Autor:

DOMINGOS ANTONIO DE BONA· OAB SC 039314· CPF 062.***.***-71

Autor:

MARIA EDUARDA BAUMEL VIEIRA· OAB PR 098930· CPF 103.***.***-01

Autor:

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA· OAB PR 097149· CPF 082.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LMLUN0 (26/09/2023)

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