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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 22.101,48

Autor

ALILEIDA DE OLIVEIRA LIMA DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJOCPF

Outros

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

DIEGO EMANUEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 19064· CPF 079.***.***-51

FRANCISCO AMERICO DE ABREU PINHEIRO· OAB RN 17105· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NATAN DE OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJOCPF

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAJES

Advogados

Autor:

KARLA KECIA SOARES SORIANO· OAB RN 12327· CPF 078.***.***-21

Autor:

PIETROCIELLY MEDEIROS SILVA· OAB RN 17909· CPF 044.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 22.101,48

Autor

IZIA BRUNA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJOCPF

Outros

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

DIEGO EMANUEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 19064· CPF 079.***.***-51

FRANCISCO AMERICO DE ABREU PINHEIRO· OAB RN 17105· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJOCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DA CAMARA DE VEREADORES DE LAJES/RN

Advogados

Autor:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Autor:

CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA· OAB RN 3942· CPF 023.***.***-24

Reu:

NAYARA KANDICE DA SILVA SOARES· OAB RN 18493· CPF 702.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE SOUSACPF

DIRLEY CORREA DE SOUSACPF

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 029435

Último movimento: Processo Arquivado (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE SOUSACPF

Reu

DIRLEY CORREA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· CPF 961.***.***-87

Reu:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO ROBERTO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

2. DIRLEY CORREA DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 29435· CPF 961.***.***-87

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 24707· CPF 989.***.***-34

Autor:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 029435

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Reu:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 29435· CPF 961.***.***-87

Reu:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 24707· CPF 989.***.***-34

Reu:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 029435

Reu:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Último movimento: Publicação (12/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

DIRLEY CORREA DE SOUSACPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUSACPF

Outros

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 029435

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (30/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

DIRLEY CORREA DE SOUSACPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Reu:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DIRLEY CORREA DE SOUSA (AGRAVADO)

3. CLAUDIO ROBERTO DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Autor:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 029435

Reu:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Reu:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 029435

Reu:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 29435· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

DPVATRecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRLENE SEVERINO BOTELHO PORTILHOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Autor:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 29435· CPF 961.***.***-87

Autor:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 029435

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB GO 028442

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB GO 28442· CPF 816.***.***-15

Reu:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 029435

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB GO 028442

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 78.755,03

Último movimento: Processo Arquivado (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA ALVES DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE CESAR VILLELA LOPES· CPF 001.***.***-55

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA ALVES DE MORAIS

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILLIPE CESAR VILLELA LOPES· OAB GO 28874· CPF 001.***.***-55

Autor:

LAILLA MARIA DOS SANTOS DE JESUS ALENCAR· OAB GO 64920

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Autor:

GEOVANNA ESTABILE CHAVES· OAB GO 57477· CPF 023.***.***-86

Autor:

MARIANA DA ROCHA LAGE· OAB GO 24954

+ outros advogados do autor

Reu:

FILLIPE CESAR VILLELA LOPES· OAB GO 028874

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 044132

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 21.611,35

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MARCELO MESQUITA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 185074715 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZCPF

Reu

FELIPE MENEZES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 29435· CPF 961.***.***-87

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 29435· CPF 961.***.***-87

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 18.597,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 18.597,41

Autor

LUYS PEDRO LINHARES MARTINSCPF

Reu

KAIRO SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 29435· CPF 961.***.***-87

Reu:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 57680· CPF 041.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIRO SOUZA RODRIGUES

Reu

LUYS PEDRO LINHARES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 57680· CPF 041.***.***-46

Reu:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 29435· CPF 961.***.***-87

Reu:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 57680· CPF 041.***.***-46

Último movimento: Definitivo (10/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIRO SOUZA RODRIGUES

Reu

LUYS PEDRO LINHARES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 57680· CPF 041.***.***-46

Reu:

FELIPE MENEZES ALMEIDA· OAB GO 29435· CPF 961.***.***-87

Reu:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 57680· CPF 041.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706148-69.2023.8.07.0014. AUTOR: KAIRO SOUZA RODRIGUES REU: LUYS PEDRO LINHARES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida, antes mesmo da deflagração da fase executiva, liquidou integralmente... (04/06/2024)

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