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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 14.530,00

Autor

LUANA VALENTIM BASTOSCPF

Reu

AFONSO GOMESCPF

GUSTAVO GOMES MARQUES PEIXOTOCPF

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO· OAB RJ 261888· CPF 161.***.***-48

Autor:

RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 105874· CPF 071.***.***-59

Autor:

IGOR SANTOS TAYLOR· OAB RJ 179269· CPF 127.***.***-24

Reu:

FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO· CPF 071.***.***-21

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de outros anexos (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA VALENTIM BASTOS

Reu

AFONSO GOMES

GUSTAVO GOMES MARQUES PEIXOTOCPF

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO· OAB RJ 261888· CPF 161.***.***-48

Autor:

IGOR SANTOS TAYLOR· OAB RJ 179269· CPF 127.***.***-24

Autor:

RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 105874· CPF 071.***.***-59

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO· OAB RJ 261888· CPF 161.***.***-48

Reu:

IGOR SANTOS TAYLOR· OAB RJ 179269· CPF 127.***.***-24

Reu:

RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 105874· CPF 071.***.***-59

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 14.776,68

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 14.776,68

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· CPF 149.***.***-32

Reu:

RAYANNE KLEIM OGGIONI· OAB ES 35256· CPF 119.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 151.623,76

Autor

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE KLEIM OGGIONI· OAB ES 35256· CPF 119.***.***-90

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (02/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 151.623,76

Autor

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE KLEIM OGGIONI· OAB ES 35256· CPF 119.***.***-90

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· CPF 149.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

R$ 11.832,72

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945

Reu:

RAYANNE KLEIM OGGIONI· OAB ES 35256· CPF 119.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 166159611 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 11.832,72

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOCNPJ

Advogados

Reu:

RAYANNE KLEIM OGGIONI· OAB ES 35256· CPF 119.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· CPF 112.***.***-70

Reu:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· CPF 149.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 170.670,65

Autor

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 170.670,65

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· CPF 149.***.***-32

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 34501980 (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 63.981,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) APELANTE: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100-A, FELIPE VICENTE PEIXOTO - ES26945-A, VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - ES12196 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) MARCAS EMPREENDIMENTOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PR... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 63.981,19

Autor

MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 12196· CPF 055.***.***-54

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 21.859,77

Autor

LUCIANA ROSALEM BRAGATTOCPF

LUANA RODNITZKY FASSINACPF

Reu

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 206.277,65

Autor

MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

RAQUEL SERGIANE PEREIRACPF

IRACEMA SCHAFFELCPF

CHURRASCARIA E PIZZARIA LINHARES LTDACNPJ

RS PEREIRA SERVICOS LTDACNPJ

DIETMAR LAURO ERDMANNCPF

Advogados

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Reu

CHURRASCARIA E PIZZARIA LINHARES LTDA

IRACEMA SCHAFFEL

Advogados

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5016222-29.2024.8.08.0030 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogados do(a) SUSCITANTE: FELIPE VICENTE PEIXOTO - ES26945, SEBAS... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 74.574,20

Autor

AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

RAFAEL BOZANI PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SCHRANK· CPF 414.***.***-23

Autor:

IEDA MARIA PANDO ALVES· OAB SP 125618· CPF 123.***.***-10

Autor:

EMILENE APARECIDA MARTINS E SOUZA· CPF 303.***.***-95

Autor:

MELINA FELIX RIBEIRO· OAB SP 329380· CPF 228.***.***-52

Reu:

CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANEDO FILHO· OAB MG 111969· CPF 045.***.***-61

Reu:

ADRIANA FERNANDES BRUN CAMPOS· OAB ES 17515· CPF 129.***.***-08

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Reu:

VITOR POSSATTI MOURA· OAB ES 27487· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEYVERSON CABRAL DE SOUZACPF

ALTAMIR FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS· OAB ES 18428· CPF 106.***.***-01

Reu:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Reu:

ADRIANA FERNANDES BRUN CAMPOS· OAB ES 17515· CPF 129.***.***-08

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

LEONARDO DUARTE BERTULOSO· OAB ES 13554· CPF 098.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2026)

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