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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.290.099,47

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2725952/RJ (2024/0312937-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: AUTO POSTO ESMIG LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA - RS024137 FELIPE SARDENBERG MACHADO - ES011613 RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA - ES014074 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 1.290.099,47

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.290.099,47

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002389042023402500120260210145916 (10/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB ES 21354

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 24137· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB ES 21354

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Reu:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 24137· CPF 465.***.***-91

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5002389-04.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: AUTO POSTO ESMIG LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO (OAB ES011613) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 318/STF E 1098/STF. DESPROVIMENTO. I. Caso... (14/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 20.013,55

Autor

ESPOLIO DE ADRIANA SENNA DAN

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL TOWER

Advogados

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Reu:

GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI· OAB ES 8043· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE ADRIANA SENNA DAN. AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTE SUL TOWER. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0002959-77.2017.8.08.0024. Intime-se o agravado para,... (19/01/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 20.013,55

Autor

ESPOLIO DE ADRIANA SENNA DAN

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL TOWERCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL TOWER

Advogados

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Autor:

DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO· OAB ES 11625· CPF 092.***.***-81

Reu:

GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI· OAB ES 8043· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL TOWER em 11/02/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/07/2002

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INOVE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE PROD. VETERINARIOS LTDA

FLAVIO SASSENBURG DE ABREU LIMA

ADELSON SASSEMBURG PINTO

EMILLY CHISTINE VAREJAO PINTO LIMA

OSWALDO ANTONIO MOSCON JUNIORCPF

+ 7 outros

Reu

MARIA SASSEMBURG PINTO

CATHARINA SASSEMBURG

ADELSON DA MOTTA PINTO

FERNANDO ANTONIO PINTO SILVACPF

DELMA PINTO SILVACPF

Advogados

Autor:

CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO· OAB ES 17890· CPF 101.***.***-57

Autor:

MANOELA TOZATO PINHEIRO· OAB ES 29997· CPF 128.***.***-89

Autor:

LISYANNE DA PENHA AMORIM BUNJES MARTINS· OAB ES 7123· CPF 007.***.***-37

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 664.127,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA APELADO: MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA, LINEA VITRO 700 COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, MAURO SERGIO DE ANDRADE, FLAVIO DE ANDRADE D E C I S Ã O / O F Í C I O Ofício - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabin... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 664.127,87

Autor

G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDACNPJ

Reu

MAURO SERGIO DE ANDRADECPF

MSA WIN PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAURO SERGIO DE ANDRADE

LINEA VITRO 700 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

FLAVIO DE ANDRADE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Reu:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MSA WIN PARTICIPACOES LTDACNPJ

FLAVIO DE ANDRADECPF

MAURO SERGIO DE ANDRADECPF

G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDACNPJ

Reu

LINEA VITRO 700 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MSA WIN PARTICIPACOES LTDACNPJ

FLAVIO DE ANDRADECPF

G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDACNPJ

MAURO SERGIO DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (29/11/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIO DE PAULA ARDISSONCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

IEMA - O INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Advogados

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

RUBENS DREWS MOREIRA· OAB ES 14094· CPF 101.***.***-10

Autor:

BRUNELLA MARQUES LACERDA FAFA· OAB ES 34224· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (10/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 648.268,78

Autor

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDACNPJ

MAERSK SEALAND

Reu

MULTIMEX S/ACNPJ

MULTIMEX TRADING LTDA

Advogados

Autor:

BEATRIZ MENESES FRAMBACH VIEIRA· OAB ES 29529· CPF 123.***.***-03

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES· OAB ES 7075· CPF 022.***.***-90

Reu:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Reu:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 24137· CPF 465.***.***-91

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALICE SILVA INTRACPF

AMANDA SOUZA BICALHO INTRACPF

JOSE MARIA GAGNO INTRACPF

ANDRE NERIO SILVA INTRACPF

MARIANA SOUZA BICALHO INTRACPF

Reu

ROBERLAN PAULO COUTINHOCPF

IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

ARLINDO SILVACPF

EDSON FRANCISCO FINOTTICPF

RICARDO AUGUSTO DO CARMO SALGUEIROCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 103508· CPF 086.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS ROSA· OAB ES 9055· CPF 042.***.***-05

Autor:

VITOR DE PAULA FRANCA· OAB ES 13699· CPF 104.***.***-64

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

NEIARIA LIMA SILVA· OAB CE 51741· CPF 048.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS ALVES BARBOSA· OAB ES 15669· CPF 031.***.***-97

Reu:

LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES· OAB ES 9545· CPF 073.***.***-05

Reu:

JACKSON ORTEGA SOARES· OAB ES 7336· CPF 042.***.***-42

Reu:

CAIO AFONSO CARDOSO· OAB ES 19862· CPF 535.***.***-15

Reu:

SONIA MARIA FRAGA LORENCINI· OAB ES 5207· CPF 470.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA SOARESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA SOARES

Advogados

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

HANS MAX SCHNEEBELICPF

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELICPF

Reu

DOSSI EDITORA GRAFICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Autor:

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI· OAB ES 4097· CPF 449.***.***-15

Autor:

RUTH TIMOTEO SCHNEEBELI· CPF 031.***.***-51

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

VITOR DE PAULA FRANCA· OAB ES 13699· CPF 104.***.***-64

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Reu:

JAMES GOUVEA FREIAS· OAB ES 11679· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 41.758,22

Autor

LEONARDO ALVES FERREIRACPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Juntada de Acórdão (29/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ALVES FERREIRA

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Reu:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2026)

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