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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 18.050,00

Autor

ROMEU TRIBESSCPF

Reu

M SUL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PIERRI MARTINS· OAB SC 039127· CPF 073.***.***-92

Autor:

JEAN CARLOS BUENO· OAB SC 038989· CPF 058.***.***-36

Autor:

STEPHEN KLAUS WESTPHAL· OAB SC 039344· CPF 060.***.***-07

Reu:

FERNANDA ELAINE HUBER· OAB SC 016615· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU TRIBESSCPF

M SUL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

M SUL TRANSPORTES LTDACNPJ

ROMEU TRIBESSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ELAINE HUBER· OAB SC 016615· CPF 845.***.***-04

Reu:

JEAN CARLOS BUENO· OAB SC 038989· CPF 058.***.***-36

Reu:

FELIPE PIERRI MARTINS· OAB SC 039127· CPF 073.***.***-92

Reu:

STEPHEN KLAUS WESTPHAL· OAB SC 039344· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 18.050,00

Autor

M SUL TRANSPORTES LTDACNPJ

ROMEU TRIBESSCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Juntado - Ofício (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Transporte de CoisasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 31.545,24

Autor

GEOVANI HENRIQUE GORGENCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STEPHEN KLAUS WESTPHAL· OAB SC 039344· CPF 060.***.***-07

Autor:

JEAN CARLOS BUENO· OAB SC 038989· CPF 058.***.***-36

Autor:

FELIPE PIERRI MARTINS· OAB SC 039127· CPF 073.***.***-92

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 18.050,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU TRIBESSCPF

M SUL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

M SUL TRANSPORTES LTDACNPJ

ROMEU TRIBESSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ELAINE HUBER· OAB SC 016615· CPF 845.***.***-04

Reu:

JEAN CARLOS BUENO· OAB SC 038989· CPF 058.***.***-36

Reu:

FELIPE PIERRI MARTINS· OAB SC 039127· CPF 073.***.***-92

Reu:

STEPHEN KLAUS WESTPHAL· OAB SC 039344· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 18.050,00

Autor

M SUL TRANSPORTES LTDACNPJ

ROMEU TRIBESSCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Juntado - Ofício (19/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 16.400,00

Autor

CLAUDIO JORGE ANGIOLETT DE PAIVA NASCIMENTOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STEPHEN KLAUS WESTPHAL· OAB SC 039344· CPF 060.***.***-07

Autor:

JEAN CARLOS BUENO· OAB SC 038989· CPF 058.***.***-36

Autor:

FELIPE PIERRI MARTINS· OAB SC 039127· CPF 073.***.***-92

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARABE S COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDACNPJ

Outros

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 003899· CPF 379.***.***-72

STEPHEN KLAUS WESTPHAL· OAB SC 039344· CPF 060.***.***-07

JEAN CARLOS BUENO· OAB SC 038989· CPF 058.***.***-36

FELIPE PIERRI MARTINS· OAB SC 039127· CPF 073.***.***-92

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 263260, Subguia 57810 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58 (28/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA JULIA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

STEPHEN KLAUS WESTPHAL· OAB SC 039344· CPF 060.***.***-07

JEAN CARLOS BUENO· OAB SC 038989· CPF 058.***.***-36

FELIPE PIERRI MARTINS· OAB SC 039127· CPF 073.***.***-92

VANESSA VALENTINI· OAB SC 021142· CPF 005.***.***-56

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001777-64.2018.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 24 (05/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 9.346,70

Autor

MARCOS HENRIQUE SOUZACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Outros

FELIPE PIERRI MARTINS· OAB SC 039127· CPF 073.***.***-92

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS HENRIQUE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE PIERRI MARTINS (OAB SC039127) RECORRIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados... (23/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 26.443,33

Autor

CLEIDE APARECIDA SOUZACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE PIERRI MARTINS· OAB SC 039127· CPF 073.***.***-92

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 131.698,11

Autor

MAYCKON MARTINS SIMASCPF

Reu

VITA CONSTRUTORA S.ACNPJ

LEANDRO IMOVEIS LTDACNPJ

INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SSCNPJ

Outros

RODRIGO ADEMIR ORO· OAB SC 041797· CPF 060.***.***-46

ANDRÉIA DOTA VIEIRA· OAB SC 010863· CPF 889.***.***-91

FELIPE PIERRI MARTINS· OAB SC 039127· CPF 073.***.***-92

STEPHEN KLAUS WESTPHAL· OAB SC 039344· CPF 060.***.***-07

JEAN CARLOS BUENO· OAB SC 038989· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50245444620248240045 (11/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 131.698,11

Autor

MAYCKON MARTINS SIMASCPF

Reu

LEANDRO IMOVEIS LTDACNPJ

VITA CONSTRUTORA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 131.698,11

Autor

MAYCKON MARTINS SIMASCPF

LEANDRO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SSCNPJ

VITA CONSTRUTORA S.ACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0 (30/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 39.775,41

Autor

LUIZ CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PIERRI MARTINS· OAB SC 039127· CPF 073.***.***-92

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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