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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SERGIO DA SILVA CARLOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Autor:

RENNAN SANTOS DE LIMA· OAB RJ 236966· CPF 159.***.***-40

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SERGIO DA SILVA CARLOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. HENRIQUE OCTAVIO RIEGER (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Autor:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Reu:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Reu:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DE LIMA DA ROCHACPF

ROBERTO DA SILVA HERINGER JUNIORCPF

Reu

49.279.028 EDNEI GOMES

Advogados

Autor:

RENNAN SANTOS DE LIMA· OAB RJ 236966· CPF 159.***.***-40

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Autor:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Reu:

RENNAN SANTOS DE LIMA· OAB RJ 236966· CPF 159.***.***-40

Reu:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Reu:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2006

Distribuição

02/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO MACEDO DE CAMARGOCPF

ANTÔNIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

ONOFRE THEOFILO DA SILVACPF

SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO

Reu

AILTON MIRANDA

BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA· OAB DF 4017· CPF 066.***.***-04

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Autor:

RENATA TAMARA REIS E BORGES· OAB RJ 158733

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA· OAB RJ 225083· CPF 131.***.***-00

Autor:

JOÃO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 76177· CPF 592.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA· OAB DF 4017· CPF 066.***.***-04

Reu:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Reu:

RENATA TAMARA REIS E BORGES· OAB RJ 158733

Reu:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA· OAB RJ 225083· CPF 131.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 76177· CPF 592.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (30/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE NEVES BARBOSA

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROZANA LOPES DIAS JUNGERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5032487-42.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) (02/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SERGIO DA SILVA CARLOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Autor:

RENNAN SANTOS DE LIMA· OAB RJ 236966· CPF 159.***.***-40

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SERGIO DA SILVA CARLOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 119.878,88

Autor

WENDEL FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 67 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 119.878,88

Autor

WENDEL FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WENDEL FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 119.878,88

Autor

WENDEL FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

EDSON MATHIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EDSON MATHIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE PINTO DA SILVA (OAB RJ236912) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a incl... (05/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

EDSON MATHIASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDSON MATHIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018180382022402510120250816212317 (16/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 63.000,00

Autor

PAULO SERGIO MENDES DA COSTACPF

SONIA MARIA DA FONTE COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Autor:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 63.000,00

Autor

SONIA MARIA DA FONTE COSTACPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO DA SILVA· OAB RJ 236912· CPF 149.***.***-69

Autor:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (09/12/2024)

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