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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL BENEDITO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

EGMAR GUEDES DA SILVA· OAB SP 216872· CPF 249.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANIEL BENEDITO DA CRUZ - Juiz(a) de Direito: Dr(a). DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS MARCONI Intimação - ADV: Egmar Guedes da Silva (OAB 216872/SP) Processo 1500430-95.2023.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Defiro o requerido pelo Ministério Público na cota retro: "Fl. 717: ciente da intimação do réu DANIEL. Requeiro que se aguardo e, após, que seja certificado o eventual decurso do prazo em branco, sem pagamento. Somente após a emissão da cer... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BENEDITO DA CRUZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EGMAR GUEDES DA SILVA· OAB SP 216872· CPF 249.***.***-93

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BENEDITO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2024 (08/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BENEDITO DA CRUZCPF

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EGMAR GUEDES DA SILVA· OAB SP 216872· CPF 249.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 50.775,16

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI· OAB MG 103135

Outros

ALINE FIGUEIRAS DA MATA· OAB MG 103137

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Publicado em (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· CPF 131.***.***-17

Reu:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Reu:

FELIPE R.R. TUCCI

Reu:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Último movimento: Juntada de Petição (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 50.775,16

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2025)

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