Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 5.289,03

Autor

FLAVIA SILVESTRE BONITOCPF

Reu

MRV MRL XVI INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Advogados

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB DF 0000000

Reu:

RAQUEL PEREIRA PEREZ· CPF 054.***.***-94

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Ordinário

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERRO LOPES

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

Reu:

RAQUEL PEREIRA PEREZ· CPF 054.***.***-94

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· CPF 584.***.***-87

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 091693

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· CPF 054.***.***-54

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 091693· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. WANILDA FERREIRA RONDINELLI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Reu:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLORILENA NICOLAO DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: FLORILENA NICOLAO DA SILVA E SILVA CPF: 792.631.606-78 e outros DECISÃO A CENTRASE foi instituída pela Resolução nº 805/2015 do Órgão Especial do TJMG para atuar em regime de cooperação com as Varas Judiciais de Belo Horizonte especificadas pelo Corregedor-Geral de Justiça, nos termos do art. 7º da referida Resolução. O Juiz que responde pela Centrase é designado por ato do Presiden... (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINA CAMPOS DELGADO DE OLIVEIRACPF

Outros

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

ADRIANA CASTANHEIRA· OAB MG 75307· CPF 955.***.***-20

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CAMPOS DELGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Autor:

ADRIANA CASTANHEIRA· OAB MG 75307

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IMACULADA DA SILVA BRANDAOCPF

MIRENI TAMAIO MARTINS DA SILVACPF

MARIA JOSE BRANDAO DA SILVACPF

DALVA MARQUES GARCIACPF

VERA LUCIA AMARAL FARIACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CESAR DE MARTIN· CPF 015.***.***-26

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Outros

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

GABRIELA CESAR DE MARTIN· OAB MG 125564

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA MARIA MARIANOCPF

MARIA IMACULADA DA SILVA BRANDAOCPF

DALVA MARQUES GARCIACPF

MARIA SIRLENE FERREIRA MARTINEZCPF

MARIA JOSE BRANDAO DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA CESAR· OAB MG 125564

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 75.938,32

Autor

CIRILO DUNGA AMORA

MARIA DO CARMO DA FONSECA ALMEIDACPF

MARIA NADEJE ANDRADE MOURA

MARIA RAIMUNDA DE REZENDE ARCA

MARIA ROSA DO NASCIMENTO DE SOUZA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

ADRIANA CASTANHEIRA· OAB MG 75307· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

MARIA GABRIELA PRATES NEVES· OAB MG 8443

MARCOS LIMA DE PAIVA· OAB MG 10320

ANGELA MARIA DA SILVA GOMES· OAB MG 84854

ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 32373

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IOLANDA VAZ DE MELOCPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Autor:

WLADIMIR COELHO DOS SANTOS· CPF 069.***.***-00

Outros

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB MG 64419· CPF 520.***.***-49

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUSACPF

VITORIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

ANA CRISTINA DE MOURA FREITAS DA VITORIACPF

LECY MARIA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709· CPF 064.***.***-80

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LECY MARIA DE JESUSCPF

MARIA DAS GRACAS DE SOUSACPF

ANA CRISTINA DE MOURA FREITAS DA VITORIACPF

VITORIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE MOURA FREITAS DA VITORIACPF

LECY MARIA DE JESUS

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA

VITORIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE MOURA FREITAS DA VITORIACPF

LECY MARIA DE JESUS

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA

VITORIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0234768-05.2013.8.13.0024/MG AUTOR: VITORIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI (OAB MG117950) AUTOR: LECY MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI (OAB MG117950) AUTOR: ANA CRISTINA DE MOURA FREITAS DA VITORIA ADVOGADO(A): SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI (OAB MG117950) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ADVOGADO(A): SUZANNE ADLA DE OLIVEIR... (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM FERREIRA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAQUIM FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Reu:

HELBER ASSIS TAVARES

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764

Reu:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709

Último movimento: Juntada de documento (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAQUIM FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Reu:

HELBER ASSIS TAVARES

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764

Reu:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAQUIM FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764

Reu:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709

Reu:

HELBER ASSIS TAVARES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAQUIM FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Reu:

HELBER ASSIS TAVARES

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764

Reu:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAQUIM FERREIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709· CPF 064.***.***-80

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (13/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Reu:

HELBER ASSIS TAVARES

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764

Reu:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal