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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAGEM XAXIM LTDACNPJ

Reu

FELIPE SILVESTRE DA PAZ ALVESCPF

Advogados

Autor:

CASSIA PAULINA PIZZINATTO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 049624

Autor:

SIMONE VICENZI SGARBOSSA· OAB SC 019813· CPF 028.***.***-02

Reu:

CASSIA PAULINA PIZZINATTO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 049624

Reu:

SIMONE VICENZI SGARBOSSA· OAB SC 019813· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 63.547,01

Autor

INDUSTRIAS MARRUCCI LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 34.085,47

Autor

JESSICA USBERTI SALATTICPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA NETO· OAB SP 128606· CPF 105.***.***-04

Autor:

ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 31141· CPF 270.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 34.085,47

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

JESSICA USBERTI SALATTICPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 1.156.864,32

Autor

ATIVAROZ INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADEMIR CRIVELARI· OAB SP 115653· CPF 017.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSULCASA TRINTA - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA· OAB SP 322890· CPF 315.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

CONSULCASA TRINTA - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA· OAB SP 322890· CPF 315.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 17.715,25

Autor

APARECIDO DE JESUS BRONZATOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 152.330,51

Autor

ANA CRISTINA MEIRELLES DE MATTOS MARCONDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI INFORCATO· OAB SP 66502· CPF 849.***.***-72

Autor:

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR· OAB SP 262757· CPF 309.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Outros

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 152.330,51

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JAIRO RIBEIRO DE MATTOS,

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

Reu:

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR· OAB SP 262757· CPF 309.***.***-50

Reu:

SIDNEI INFORCATO· OAB SP 66502· CPF 849.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 164.074,18

Autor

ESPOLIO DE JAIRO RIBEIRO DE MATTOS

ANA CRISTINA MEIRELLES DE MATTOS MARCONDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI INFORCATO· OAB SP 66502· CPF 849.***.***-72

Autor:

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR· OAB SP 262757· CPF 309.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO RIBEIRO MATTOSCPF

ANA CRISTINA MEIRELLES DE MATTOS MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR· OAB SP 262757· CPF 309.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 164.074,18

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

JAIRO RIBEIRO MATTOSCPF

ANA CRISTINA MEIRELLES DE MATTOS MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Reu:

SIDNEI INFORCATO· OAB SP 66502· CPF 849.***.***-72

Reu:

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR· OAB SP 262757· CPF 309.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JLAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

Autor:

JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE· OAB SP 119387· CPF 175.***.***-33

Outros

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JLAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

Reu:

JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE· OAB SP 119387· CPF 175.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JLAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

JLAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE· OAB SP 119387· CPF 175.***.***-33

Autor:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE· OAB SP 119387· CPF 175.***.***-33

Reu:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CYNIRA LA ROCCA MAZZEROCPF

SIDNEY LUIZ MAZZEROCPF

IVANI TERESINHA CARREGARI MAZZEROCPF

CELIA MAZZERO CHRISTOFOLETTICPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ALBERTO BLAAUW· OAB SP 34845· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/08/2025)

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