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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FELIPE VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 6.679,02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197151167 (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 6.679,02

Autor

FELIPE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Advogados

Autor:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE VIEIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACPF

Advogados

Autor:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

Reu:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Petição (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE VIEIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACPF

Advogados

Autor:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

Reu:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: REQUERENTE: FELIPE VIEIRA DA SILVA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACOPIARA DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 3000101-17.2024.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização / Terço... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE VIEIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACPF

Advogados

Autor:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

Reu:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 4.945,38

Último movimento: Arquivamento/Peticionamento Normal (23/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE VIEIRA DA SILVA

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA· OAB GO 38557· CPF 018.***.***-56

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB GO 17380

Reu:

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA· OAB GO 38557· CPF 018.***.***-56

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB GO 17380

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -... (13/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE VIEIRA DA SILVA

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA· OAB GO 38557· CPF 018.***.***-56

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB GO 17380

Reu:

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA· OAB GO 38557· CPF 018.***.***-56

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB GO 17380

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FELIPE VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JANAINA DOS SANTOS LARREIA· CPF 026.***.***-11

Outros

JANAINA DOS SANTOS LARREIA· OAB MT 30247

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

2 CIRC. BOA VISTA

RECIFE (BOA VISTA) - 2 DEPOL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - 2 DENARC

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES

SILVIA IRIS DA SILVA NASCIMENTO FERREIRACPF

ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

YURI AZEVEDO HERCULANO· OAB PE 28018· CPF 048.***.***-00

Reu:

VICTORIA GALVAO DE ANDRADE LIMA· OAB PE 55231· CPF 102.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA IRIS DA SILVA NASCIMENTO FERREIRACPF

ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

YURI AZEVEDO HERCULANO· OAB PE 28018· CPF 048.***.***-00

Autor:

VICTORIA GALVAO DE ANDRADE LIMA· OAB PE 55231· CPF 102.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 323.168,15

Autor

FELIPE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

BANCO DAYCOVAL S/ACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO C6 S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 27/03/2026 23:59. (29/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE VIEIRA DA SILVA

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2002

Distribuição

26/06/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DOS SANTOS

ANTONIO ANTUNES FILHO

ANTONIO DA SILVA TRESSE FILHO

ALBERTO ROSSI

ARISTILO SOARES OLIVEIRA

+ 72 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A

UNIAO FEDERAL

Outros

ROSANA MIGUEL HALLACK· OAB MG 84461

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

RFFSA

Reu

ROMEU NOBREGA

ANTONIO ANTUNES FILHO

GERALDO ARAUJO

WALTER DOS SANTOS

ANTONIO CREMONEZI

+ 70 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RFFSA

Advogados

Autor:

ROSANA MIGUEL HALLACK· OAB MG 84461

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros (2) Advogado do(a) APELANTE: ROSANA MIGUEL HALLACK - MG84461 APELADO: IVAN PEREIRA RENAULT e outros (75) Advogados do(a) APELADO: CRISTIANO REIS GIULIANI - MG74021-A, DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA... Com essas considerações: a) NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial: a.1) no tocante a aplicação do disposto no art. 1º-F, da Lei n.... (12/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

IGOR FELIPE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

IGOR FELIPE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 15.859,69

Autor

IGOR FELIPE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE QUIPAPáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DE ANDRADE SILVA· OAB PE 44600· CPF 418.***.***-27

Autor:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

Reu:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 31509· CPF 046.***.***-37

Reu:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 15.859,69

Autor

MUNICíPIO DE QUIPAPáCNPJ

Reu

IGOR FELIPE VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 31509· CPF 046.***.***-37

Autor:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Autor:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· CPF 039.***.***-81

Autor:

MIRELLA FERNANDA DE SA AMARAL· OAB PE 30117· CPF 014.***.***-58

Reu:

MARIA EUGENIA DE ANDRADE SILVA· OAB PE 44600· CPF 418.***.***-27

Reu:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ARAUJO RIBASCPF

Reu

MUNICíPIO DE QUIPAPáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DE ANDRADE SILVA· OAB PE 44600· CPF 418.***.***-27

Autor:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

Reu:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Reu:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 31509· CPF 046.***.***-37

Reu:

MARIA EUGENIA DE ANDRADE SILVA· OAB PE 44600· CPF 418.***.***-27

Reu:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da taxa judiciária e... (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ARAUJO RIBASCPF

Reu

MUNICíPIO DE QUIPAPáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DE ANDRADE SILVA· OAB PE 44600· CPF 418.***.***-27

Autor:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

Reu:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Reu:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 31509· CPF 046.***.***-37

Reu:

MARIA EUGENIA DE ANDRADE SILVA· OAB PE 44600· CPF 418.***.***-27

Reu:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/04/2026)

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