FELIX FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 9.042.900,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200348795 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIALDO & VANDERELETE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 022528· CPF 899.***.***-25

Reu:

FABIO FELIX FERNANDES· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

HELIALDO & VANDERELETE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Último movimento: Remessa (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrato AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 920.829,36

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185026407 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Autor:

ISRAEL SOUSA SARAIVA· OAB CE 25693· CPF 017.***.***-94

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Reu:

ISRAEL SOUSA SARAIVA· OAB CE 25693· CPF 017.***.***-94

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Municipio de Quixeramobim Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO Em atenção ao pronunciamento judicial de nulidade da sentença proferida por este juízo, proceda-se a reativação do processo, lançando a justificativa constante no art. 1º, inciso II da Portaria Conjunta nº 12/2021/PRES/CGJCE (caso em que o processo foi remetido à instância superior e teve seu julgamento cassado, voltando a tramitar na unidade, estando pendente... (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROSCPF

FABIO FELIX FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Autor:

LARISSA NOGUEIRA FERNANDES· OAB CE 49997· CPF 024.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 8704· CPF 203.***.***-53

Reu:

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS· OAB CE 30594· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FELIX FERNANDES

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOSCPF

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

ERIALDA MARIA FERREIRA DO MONTE· OAB CE 10178

Autor:

LARISSA NOGUEIRA FERNANDES· OAB CE 49997· CPF 024.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 8704· CPF 203.***.***-53

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Autor:

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS· OAB CE 30594· CPF 038.***.***-99

Reu:

ERIALDA MARIA FERREIRA DO MONTE· OAB CE 10178

Reu:

LARISSA NOGUEIRA FERNANDES· OAB CE 49997· CPF 024.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 8704· CPF 203.***.***-53

Reu:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Reu:

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS· OAB CE 30594· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000051-38.2023.8.06.0154. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS, FABIO FELIX FERNANDES PROMOVIDO: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. LICITAÇÃO. PARECER JURÍDICO EMITIDO POR PROCURADOR-GERAL ADJUNTO. CARGO COMISSIONADO INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL. TEMA 1010 DO STF. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE IL... (06/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FELIX FERNANDES

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOSCPF

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

ERIALDA MARIA FERREIRA DO MONTE· OAB CE 10178

Autor:

LARISSA NOGUEIRA FERNANDES· OAB CE 49997· CPF 024.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 8704· CPF 203.***.***-53

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Autor:

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS· OAB CE 30594· CPF 038.***.***-99

Reu:

ERIALDA MARIA FERREIRA DO MONTE· OAB CE 10178

Reu:

LARISSA NOGUEIRA FERNANDES· OAB CE 49997· CPF 024.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 8704· CPF 203.***.***-53

Reu:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Reu:

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS· OAB CE 30594· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000051-38.2023.8.06.0154. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS, FABIO FELIX FERNANDES PROMOVIDO: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. LICITAÇÃO. PARECER JURÍDICO EMITIDO POR PROCURADOR-GERAL ADJUNTO. CARGO COMISSIONADO INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL. TEMA 1010 DO STF. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE IL... (06/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 22.074,94

Autor

NILTON GUEDES FILHOCPF

Reu

TEODOMIRO FERNANDESCPF

Outros

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

LUCAS BRITO DE OLIVEIRA· OAB CE 32979· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 22.074,94

Autor

TEODOMIRO FERNANDESCPF

Reu

NILTON GUEDES FILHOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (16/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 2.933,00

Autor

HELIO FELIX DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 29.923,13

Autor

RITA DE CASSIA ROCHA DE MORAISCPF

Reu

JOSE AFONSO DE OLIVEIRACPF

JOSE AFONSO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Reu:

IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB CE 20973· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Publicado Ofício em 26/11/2025. Documento: 184336557 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

11/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIBANK S.ACPF

Reu

IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Autor:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Autor:

IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB CE 20973· CPF 958.***.***-49

Reu:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Reu:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Reu:

IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB CE 20973· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício - COMARCA DE QUIXERAMOBIM 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 TELEFONE: (85) 98218-4468 Processo nº 0009371-81.2014.8.06.0154 Polo Ativo: RITA DE CASSIA ROCHA DE MORAIS Polo Passivo: JOSE AFONSO DE OLIVEIRA Ofício 1207/2025-C609V01 Ao Sr. Gerente do BANCO AGIBANK, Cordialmente, SOLICITO a Vossa Senhoria as necessárias providências no sentido de informar a este Juízo,... (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 201133973 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

LILIANE MARIA PIMENTA ROCHACPF

OLINDINA MARIA DE MESQUITA SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/11/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

LILIANE MARIA PIMENTA ROCHACPF

OLINDINA MARIA DE MESQUITA SOUSACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/01/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2008

Distribuição

21/05/2008

Valor

R$ 12.295,93

Autor

LUANA MARIA NOGUEIRA E SILVA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NILO LUIS COSTA RIBEIROCPF

EUGENIO CESAR BORBA MARQUESCPF

EVALDO DE OLIVEIRA LIMACPF

LEINA MERCIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS OSORIOCPF

MARIA DAS GRACAS LIRA DE VASCONCELOSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SA COELHO NETO· OAB CE 20073· CPF 003.***.***-04

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194154354 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

GLISERIO ALVES DE SOUZACPF

SORELLE MARIA BEZERRA COUTINHOCPF

DEBORAH FERREIRA DA SILVACPF

MARIA VANDA NOGUEIRA PATRICIOCPF

ANA MARIA COSTA DE ALMEIDA SAMPAIOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/06/2020 (08/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

FRANCISCO FRANCIMAR SALDANHA DA SILVACPF

JOSE LAURENTINO GOMESCPF

GLAUCIO BARROS SALDANHACPF

GILVONETE FERREIRA DE SOUZACPF

OSORIO BEZERRA PINTOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (15/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cálculo de Liquidação (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 2.280,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 2.280,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

FABIO FELIX FERNANDESCPF

Último movimento: Remessa (03/08/2021)

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