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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2188724/SP (2024/0343418-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A ADVOGADOS: BERNARDO RODRIGUES FENELON - MG193017 PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO - SP398650 THIAGO BRAICHI DE CARVALHO - MG131849 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇOES S.A. contra dec... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

VIP BR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· CPF 052.***.***-24

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· CPF 133.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· CPF 115.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· CPF 052.***.***-24

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIP BR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· CPF 052.***.***-24

Autor:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· CPF 133.***.***-48

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIO

Reu

VIP BR TELECOM S/A

Advogados

Autor:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB SP 398650· CPF 052.***.***-24

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· OAB MG 193017

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB SP 398650· CPF 052.***.***-24

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· OAB MG 193017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: VIP BR Telecom S/A - Nº 1027025-59.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo - Vistos em devolução. Afetada a questão tratada nos autos - ICMS - DIFAL - LC 87/1996 - LC 190/2022 - Tema nº 1369/STJ, com... (22/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMMO VAREJO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Outros

BERNARDO RODRIGUES FENELON· OAB MG 193017

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 087168

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMMO VAREJO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

GUSTAVO LANNA MURICI· CPF 040.***.***-46

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· CPF 115.***.***-85

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMMO VAREJO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852638/PR (2025/0037818-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. SUCESSOR DE: LIGUE MOVEL S.A. ADVOGADOS: TIAGO CAMARA MIRANDA - MG140225 SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE - MG192084 BERNARDO RODRIGUES FENELON - MG193017 PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO - SP398650 THIAGO BRAICHI DE CARVALHO - MG131849 JULIA GOULART SWERTS BATISTA - MG136637 RUTE DA SILVA SOUSA - MG230321 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO:... (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 11 DRR - UMUARAMA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· CPF 052.***.***-24

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. (AGRAVANTE)

3. LIGUE MOVEL S.A. (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· OAB MG 193017

Autor:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Autor:

TIAGO CAMARA MIRANDA· OAB MG 140225

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Autor:

JULIA GOULART SWERTS BATISTA· OAB MG 136637

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· OAB MG 193017

Reu:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Reu:

TIAGO CAMARA MIRANDA· OAB MG 140225

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

JULIA GOULART SWERTS BATISTA· OAB MG 136637

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0274508-19.2022.8.06.0001. RECORRENTE: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, com fundamento no artigo 105, inciso II... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.ACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAMARA MIRANDA· CPF 087.***.***-26

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· CPF 115.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

Autor:

RUTE DA SILVA SOUSA· CPF 141.***.***-96

Reu:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.ACPF

FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES S.A.CPF

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· CPF 063.***.***-32

Autor:

LIGIA MERLO MARQUES· CPF 161.***.***-65

Autor:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· CPF 133.***.***-48

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (30/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715112-73.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. EMBARGADO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A., DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Da análise dos autos, verifica-se que a petição juntada em ID 58567976 pelo Distrito Federal se refere, na realidade, a embargos de declaração e não a contrarrazões de recurso. Intimem-se as partes para apresentarem resposta aos recursos, nos termos do art. 1.023, § 2º,... (16/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAMARA MIRANDA· CPF 087.***.***-26

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· CPF 115.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

Autor:

RUTE DA SILVA SOUSA· CPF 141.***.***-96

Autor:

ALINE FERREIRA GOMES· CPF 119.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO CAMARA MIRANDA· CPF 087.***.***-26

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· CPF 115.***.***-85

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

Reu:

RUTE DA SILVA SOUSA· CPF 141.***.***-96

Reu:

ALINE FERREIRA GOMES· CPF 119.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.CPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.CPF

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· CPF 038.***.***-45

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

Reu:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· CPF 133.***.***-48

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2001

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA SUBSECAO DE BELO HORIZONTE/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· CPF 115.***.***-85

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Outros

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO· OAB MG 74142· CPF 599.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ARIENE D ARC DINIZ E AMARAL· CPF 012.***.***-90

Autor:

ELZA ALVES MARQUES· CPF 998.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/11/2021 (30/11/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2001

Distribuição

30/10/2001

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MONTES CLAROS/MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· CPF 115.***.***-85

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 10.152,10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (24/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 10.152,10

Autor

ISADORA VIEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA VICTORIA RODRIGUES FENELON· OAB PI 25497· CPF 030.***.***-18

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 10.592,54

Autor

LUCIANA FONTELES VASCONCELOSCPF

Reu

AGUAS DO PIAUI SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA VICTORIA RODRIGUES FENELON· OAB PI 25497· CPF 030.***.***-18

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE SOUZA· OAB PE 30169· CPF 066.***.***-54

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10.072,26

Autor

ODIVAL BATISTA VIEIRACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA VICTORIA RODRIGUES FENELON· OAB PI 25497· CPF 030.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de ODIVAL BATISTA VIEIRA em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 18.424,65

Autor

FRANCISCO FENELON DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA VICTORIA RODRIGUES FENELON· OAB PI 25497· CPF 030.***.***-18

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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