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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 88.973,47

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ADRIANA MULLERCPF

Outros

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB PR 056918

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB RJ 200572

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50098584220268240930 (27/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 88.973,47

Autor

ADRIANA MULLERCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 88.973,47

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ADRIANA MULLERCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERENCCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MARCOS ELIZEU DA LUZCPF

JOCENEIA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Autor:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Autor:

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA· OAB SC 023054· CPF 041.***.***-48

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ELIZEU DA LUZCPF

JOCENEIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBKUN0 (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEGO DE SOUZACPF

ANDERSON MIRANDA SOARES DE ABREUCPF

CICERO AUGUSTO MELOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

QUEZIA CRISTINA ABELO GONCALVES· CPF 114.***.***-06

Reu:

ELAINE CAROLINE MASNIK· CPF 053.***.***-42

Reu:

ROSILEIA ROSSETTI· OAB SC 036640· CPF 029.***.***-39

Reu:

MÁRCIA HELENA DA SILVA· OAB SC 024823· CPF 004.***.***-80

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006263-77.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CICERO AUGUSTO MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CICERO AUGUSTO MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDRCR0 (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GILSON LUIZ DE JESUSCPF

Reu

5 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GILSON LUIZ DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILSON LUIZ DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CRISTIANO JASINSKICPF

ALINE GODOY FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA MENDES JUNIOR· CPF 015.***.***-37

Autor:

RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI· CPF 028.***.***-00

Autor:

RODRIGO JOAQUIM LIMA· CPF 288.***.***-40

Autor:

ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA· CPF 020.***.***-67

Autor:

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN· CPF 542.***.***-72

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

ELIANE VARGAS ROCHA· OAB PR 018654· CPF 585.***.***-34

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO JASINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO JASINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA· CPF 629.***.***-00

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI01 (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDISON ANTONIO BENKECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON ANTONIO BENKECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON ANTONIO BENKECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0 (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL VICTOR POLEZA BERKENBROCKCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOEDERT GEBAUER· OAB SC 044153· CPF 052.***.***-04

Outros

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL VICTOR POLEZA BERKENBROCKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL VICTOR POLEZA BERKENBROCKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0 (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL VICTOR POLEZA BERKENBROCK (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL VICTOR POLEZA BERKENBROCK

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000879-63.2022.8.24.0144/SC ACUSADO: DANIEL VICTOR POLEZA BERKENBROCK ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de acusado que ostenta outras condenações, compete ao Juízo da execução penal o exame do preenchimento dos requisitos do indulto natalino. Nesse sentido: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/20... (15/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAURICIO LOPESCPF

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS CHINATOCPF

IRAN RIBEIRO DE SOUZA PEPESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ÉDSON DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 009078· CPF 569.***.***-00

Reu:

ELAINE CAROLINE MASNIK· CPF 053.***.***-42

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/07/2024 08:00. Refer. Evento 252 (18/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN RIBEIRO DE SOUZA PEPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS CHINATOCPF

IRAN RIBEIRO DE SOUZA PEPESCPF

MAURICIO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRAN RIBEIRO DE SOUZA PEPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Autor:

ÉDSON DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 009078· CPF 569.***.***-00

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

ÉDSON DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 009078· CPF 569.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALICE TEREZINHA PEREGO MOREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALICE TEREZINHA PEREGO MOREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALICE TEREZINHA PEREGO MOREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE TEREZINHA PEREGO MOREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5117227-03.2023.8.24.0930/SC AUTOR: ALICE TEREZINHA PEREGO MOREIRA ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (26/05/2025)

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