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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ALVES

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 22012· CPF 032.***.***-52

Autor:

GARCEZ & ROSSATO ADVOGADOS· OAB SC 1328

Autor:

KATIA LODDER DE MOURA· OAB SC 20611· CPF 034.***.***-23

Autor:

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 21475· CPF 007.***.***-90

Autor:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 20589· CPF 037.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 22012· CPF 032.***.***-52

Reu:

GARCEZ & ROSSATO ADVOGADOS· OAB SC 1328

Reu:

KATIA LODDER DE MOURA· OAB SC 20611· CPF 034.***.***-23

Reu:

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 21475· CPF 007.***.***-90

Reu:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 20589· CPF 037.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ALVES

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 22012· CPF 032.***.***-52

Autor:

GARCEZ & ROSSATO ADVOGADOS· OAB SC 1328

Autor:

KATIA LODDER DE MOURA· OAB SC 20611· CPF 034.***.***-23

Autor:

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 21475· CPF 007.***.***-90

Autor:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 20589· CPF 037.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 22012· CPF 032.***.***-52

Reu:

GARCEZ & ROSSATO ADVOGADOS· OAB SC 1328

Reu:

KATIA LODDER DE MOURA· OAB SC 20611· CPF 034.***.***-23

Reu:

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 21475· CPF 007.***.***-90

Reu:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 20589· CPF 037.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011398-42.2022.8.24.0033/SC RELATOR: Juliano Rafael Bogo RÉU: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO(A): PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) ADVOGADO(A): ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) ADVOGADO(A): JESSICA ROBERTO (OAB SC042077) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 30/10/2025 - Juntada -... (31/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCO GORGESCPF

JOSE ANTONIO ANCIUTI JUNIORCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BECKER· OAB SC 53041· CPF 027.***.***-07

Autor:

VINICIUS VELASKI· OAB SC 70134· CPF 085.***.***-30

Autor:

CRISTINA GRAH· OAB SC 62853· CPF 077.***.***-17

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 30708· CPF 060.***.***-84

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE SOUZA BECKER· OAB SC 53041· CPF 027.***.***-07

Reu:

VINICIUS VELASKI· OAB SC 70134· CPF 085.***.***-30

Reu:

CRISTINA GRAH· OAB SC 62853· CPF 077.***.***-17

Reu:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 30708· CPF 060.***.***-84

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 30/06/2026 A 30/06/2026 APELAÇÃO Nº 0307360-07.2015.8.24.0045/SC RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ APELANTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): GESSY PEREIRA NETO (OAB SC032891) ADVOGADO(A): CÁTIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC028629) APELANTE: JOSE ANTONIO ANCIUTI JUNIOR (Inventariante) (AUT... (07/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCO GORGESCPF

JOSE ANTONIO ANCIUTI JUNIORCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BECKER· OAB SC 53041· CPF 027.***.***-07

Autor:

VINICIUS VELASKI· OAB SC 70134· CPF 085.***.***-30

Autor:

CRISTINA GRAH· OAB SC 62853· CPF 077.***.***-17

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 30708· CPF 060.***.***-84

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE SOUZA BECKER· OAB SC 53041· CPF 027.***.***-07

Reu:

VINICIUS VELASKI· OAB SC 70134· CPF 085.***.***-30

Reu:

CRISTINA GRAH· OAB SC 62853· CPF 077.***.***-17

Reu:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 30708· CPF 060.***.***-84

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

+ outros advogados do reu

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ALVES

Advogados

Autor:

MAISA ESTHEFANY ALVES SOUTO· OAB MG 206348

Último movimento: Definitivo (10/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Jornada de TrabalhoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS JOSE LUDUVERIO PIZAURO (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 061636· CPF 064.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Reu:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Reu:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 061636· CPF 064.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 76078/BA (2025/0120230-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: LUCAS JOSE LUDUVERIO PIZAURO ADVOGADO: FERNANDA ALVES TINOCO - BA061636 RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ COSTA VILLAÇA - BA015968 DECISÃO Trata-se de recurso em mandado de segurança interposto por LUCAS JOSÉ LUDUVERIO PIZAURO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que concedeu em parte a segurança, nos termos da seguinte (e-STJ, fls.... (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 43.711,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANDREA LUIZA SANTANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 43.711,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ANDREA LUIZA SANTANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 43.711,85

Autor

EURIDES MENDES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 43.711,85

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

EURIDES MENDES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 41.058,89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 41.058,89

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ANA MARIA MESSEDER DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2026 (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 41.626,76

Último movimento: Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO PITANGA DE SOUZA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 41.626,76

Autor

RAYMUNDO NONATO PITANGA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 43.711,86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 43.711,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

ACELINA REISCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 4.334,73

Autor

ANA AUXILIADORA CRUZ VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 4.334,73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ANA AUXILIADORA CRUZ VIEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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