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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 11.162,37

Último movimento: Publicado Despacho em 04/11/2025. Documento: 181313512 (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 11.162,37

Autor

ANTONIO MARCOS FERREIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

BEL MICRO COMPUTADORES LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS FERREIRA DA CONCEICAO

Reu

BEL MICRO TECNOLOGIA S/A

FABIO IZIQUE CHEBABICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS FERREIRA DA CONCEICAO

Reu

BEL MICRO TECNOLOGIA S/A

FABIO IZIQUE CHEBABICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANTONIO MARCOS FERREIRA DA CONCEICAO RECORRIDO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros DESPACHO À parte autora para o pagamento das custas processuais a que fora imputada, nos termos do art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, conforme sentença de ID 140802814, no prazo de quinze dias. Acaso não haja o adimplemento voluntário, a secretaria fica desde logo incumbida de adotar as providências necessárias ao encaminhamento de comunicação... (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 12.325,96

Autor

MARCIA MENEZES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2001

Distribuição

16/08/2001

Valor

R$ 22.278,90

Autor

SOLANGE COELHO DE FREITAS

Reu

ECOTEC - EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL E TECNOLOGIA LTDA.

CONSTRUTORA METRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Reu:

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA· OAB CE 14801· CPF 717.***.***-34

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

LILIAN LUSITANO CYSNE· OAB CE 6459· CPF 310.***.***-87

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 22.278,90

Autor

CONSTRUTORA METRO LTDA - MECNPJ

Reu

SOLANGE COELHO DE FREITAS

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Reu:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 22.278,90

Autor

CONSTRUTORA METRO LTDA - MECNPJ

ECOTEC - EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL E TECNOLOGIA LTDA

Reu

SOLANGE COELHO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (29/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA METRO LTDA

Reu

SOLANGE COELHO DE FREITAS

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Reu:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSTRUTORA METRO LTDA APELADO: SOLANGE COELHO DE FREITAS ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUCIANO NUNES MAIA FREIRE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - E STADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA JUIZ CONVOCADO LUCIANO NUNES MAIA FREIRE - PORTARIA Nº 00814/2026 NÚMERO ÚNICO: 0558201-83.2000.8.06.0001 Trata-se de Recurso de Apelação... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2001

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA METRO LTDA

Reu

SOLANGE COELHO DE FREITAS

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Reu:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 495,78

Autor

PLINIO ALBUQUERQUE CHAVESCPF

Reu

RBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ITAPEVA)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Reu:

FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163597· CPF 252.***.***-08

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198220505 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 21.688,92

Autor

BETANIA MARIA DE CASTRO E SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Autor:

PEDRO JULIAO NOGUEIRA PRADO· OAB CE 21982· CPF 213.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 201.682,70

Autor

NABYLAR GONCALVES ARAUJOCPF

Reu

JOAO MARCELO DA COSTA ABREUCPF

MILTOMAR BEZERRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Autor:

ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB CE 39738· CPF 049.***.***-54

Autor:

NAGILA GONCALVES ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB CE 44647· CPF 056.***.***-90

Reu:

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO· OAB CE 41317· CPF 036.***.***-24

Reu:

MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA· OAB CE 26981· CPF 624.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174645011 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 10.663,02

Autor

ODETE XIMENES ALBUQUERQUE CHAVESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Autor:

NAGILA GONCALVES ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB CE 44647· CPF 056.***.***-90

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.663,02

Autor

ENELCNPJ

Reu

ODETE XIMENES ALBUQUERQUE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Reu:

NAGILA GONCALVES ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB CE 44647· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2005

Distribuição

31/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCO MENDONCA DE SOUZA BRAGACPF

Reu

ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPELO DA COSTA ANDRADE· OAB CE 14807· CPF 806.***.***-00

Autor:

GLAUCO MENDONCA DE SOUZA BRAGA· OAB CE 34402· CPF 771.***.***-91

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Autor:

FELIPE THALES DE ASSIS FONSECA· OAB CE 32034· CPF 044.***.***-02

Autor:

NAGILA GONCALVES ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB CE 44647· CPF 056.***.***-90

Reu:

DAURO GIRAO· OAB CE 11553· CPF 002.***.***-00

Reu:

ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO· OAB CE 14714· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA SILVA GUIMARAES

Reu

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA SILVA GUIMARÃES JERÔNIMO· OAB CE 29087· CPF 937.***.***-49

Autor:

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS· OAB CE 23879· CPF 017.***.***-66

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

ANA CLÁUDIA SILVA GUIMARÃES JERÔNIMO· OAB CE 29087· CPF 937.***.***-49

Reu:

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS· OAB CE 23879· CPF 017.***.***-66

Reu:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHOCPF

Reu

FERNANDA ALVES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADOS: FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, ANGELICA PASSOS GOMES FERNANDES SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002520-65.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Tí... (12/01/2026)

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