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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Reu

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· CPF 045.***.***-66

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS· CPF 008.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES

Reu:

FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES

Reu:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRA

Reu

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE FAGUNDES CANDIDO, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO, LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL, PAULO DA GAMA TORRES. (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 85.235,18

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 85.235,18

Autor

JSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

VALERIA DE CARVALHO FERREIRA FARIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Reu:

PAULA FINOTTI ALCURE· OAB ES 30396· CPF 092.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA DE CARVALHO FERREIRA FARIACPF

Reu

JSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAULA FINOTTI ALCURE· OAB ES 30396· CPF 092.***.***-14

Autor:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Reu:

PAULA FINOTTI ALCURE· OAB ES 30396· CPF 092.***.***-14

Reu:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA DE CARVALHO FERREIRA FARIACPF

Reu

JSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAULA FINOTTI ALCURE· OAB ES 30396· CPF 092.***.***-14

Autor:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Reu:

PAULA FINOTTI ALCURE· OAB ES 30396· CPF 092.***.***-14

Reu:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALERIA DE CARVALHO FERREIRA FARIA REQUERIDO: JSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: PAULA FINOTTI ALCURE - ES30396 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA - MG88144 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCES... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 56.968,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANTÔNIO RAMOS VIANNA RECORRIDA: TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5001263-39.2021.8.08.0004 Trata-se de recurso especial (id. 18137030) interposto por ANTÔNIO RAMOS VIANNA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”,... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 56.968,00

Autor

ANTONIO RAMOS VIANNACPF

Reu

TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 26866· CPF 119.***.***-77

Autor:

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· OAB MG 199202· CPF 128.***.***-43

Autor:

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 20102· CPF 100.***.***-80

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Reu:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO RAMOS VIANNACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 20102· CPF 100.***.***-80

Autor:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 26866· CPF 119.***.***-77

Autor:

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· OAB MG 199202· CPF 128.***.***-43

Reu:

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 20102· CPF 100.***.***-80

Reu:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Reu:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Reu:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 26866· CPF 119.***.***-77

Reu:

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· OAB MG 199202· CPF 128.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: ANTONIO RAMOS VIANNA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA - MG88144 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR - ES20102, GABRIEL FURTADO CARVALHO - ES26866, GUILHERME RIBEIRO MARINHO - ES29467, HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA - MG199202 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES, para ciência da descida dos autos, bem como para requererem o que entender de Direito no prazo legal... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO RAMOS VIANNACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 20102· CPF 100.***.***-80

Autor:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 26866· CPF 119.***.***-77

Autor:

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· OAB MG 199202· CPF 128.***.***-43

Reu:

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 20102· CPF 100.***.***-80

Reu:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Reu:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Reu:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 26866· CPF 119.***.***-77

Reu:

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· OAB MG 199202· CPF 128.***.***-43

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA COSTACPF

MARIA DE FATIMA DA COSTA

Reu

SOMA BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA DA COSTA

Advogados

Autor:

NAUN DO LAGO DE LIMA· OAB ES 41127· CPF 188.***.***-37

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES· OAB MG 60339· CPF 825.***.***-00

Reu:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 68.592,00

Autor

JSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DIEGO MARTINS COELHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Reu:

ANA KAROLINE JORDAO RODRIGUES· OAB ES 23997· CPF 124.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de JSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 23.549,46

Autor

TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA INES MONTENEGRO ZUMAKCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 62.745,00

Autor

TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FILIPE LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 88.283,00

Autor

TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CONSTRUTOSE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 89.400,00

Autor

TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO RIBEIROCPF

JOANA DARC DE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 21.972,85

Autor

TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DELANO RODRIGUES FERNANDESCPF

SUELEN DA SILVA FARIAS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 88144· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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