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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 687,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MUNICIPIO DE QUEIMADAS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS - IPMREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS--Advogados do(a) RECORRENTE: CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA - PB18854-A, JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR - PB15713-A RECORRIDO: FERNANDA FELIPE-Advogado do(a) RECORRIDO: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA - PB9821-A RELATOR: Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO) AT... (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 687,96

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS - IPMCNPJ

Reu

FERNANDA FELIPECPF

Advogados

Autor:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· OAB PB 9821· CPF 436.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 11.785,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Reu

FERNANDA FELIPECPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Reu:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· OAB PB 9821· CPF 436.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente da Capital RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0800349-40.2023.8.15.0981 DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por MUNICÍPIO DE QUEIMADAS em face de acórdão (ID 34032794) proferido pela 1ª Turma Recursal Permanente da Capital. Na origem, o colegiado manteve a sentença que julgou procedente o pedido de pagamento do abono salarial (rateio do FUNDEB) referente aos anos de 2021 e 2022... (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 11.785,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Reu

FERNANDA FELIPECPF

Advogados

Autor:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· OAB PB 9821· CPF 436.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA FELIPE em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDA FELIPE

Advogados

Reu:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· OAB PB 9821· CPF 436.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDA FELIPE

Advogados

Reu:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· OAB PB 9821· CPF 436.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MUNICIPIO DE QUEIMADAS--Advogados do(a) RECORRENTE: CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA - PB18854-A, JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR - PB15713-A RECORRIDO: FERNANDA FELIPE-Advogado do(a) RECORRIDO: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA - PB9821-A RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técn... (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA MAFIOLETE SOARESCPF

MICHELLE SUTIL MAFIOLETECPF

Reu

KAILLANE TRINDADE SOARESCPF

Advogados

Autor:

VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA· OAB RS 111808· CPF 023.***.***-56

Autor:

LOUREIRO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 010692

Autor:

FABIANA LOUREIRO SOILO· OAB RS 111812· CPF 021.***.***-04

Autor:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 078243· CPF 828.***.***-34

Autor:

HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA· OAB RS 057572· CPF 688.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA· OAB RS 111808· CPF 023.***.***-56

Reu:

LOUREIRO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 010692

Reu:

FABIANA LOUREIRO SOILO· OAB RS 111812· CPF 021.***.***-04

Reu:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 078243· CPF 828.***.***-34

Reu:

HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA· OAB RS 057572· CPF 688.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017156-16.2014.4.04.7100/RS AUTOR: GIOVANNA MAFIOLETE SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) ADVOGADO(A): HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572) ADVOGADO(A): FABIANA LOUREIRO SOILO (OAB RS111812) ADVOGADO(A): VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA (OAB RS111808) ADVOGADO(A): HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA AUTOR: MICHELLE SUTIL MAFIOLETE (Pais) ADVOGADO(A): HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572) ADVOGADO(A)... (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 1.388,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVA POTESCPF

Reu

ESPOLIO DE GELCY VIANNA RODRIGUES

GELCY VIANNA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 078243· CPF 828.***.***-34

Autor:

IARA MARIA CARDOSO· OAB RS 014985· CPF 138.***.***-53

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 179 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 247.643,71

Autor

MORGANA VANZETTO MORESCOCPF

Reu

CLEITON COSTA ATIENSE ALVESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA· OAB RS 078478· CPF 011.***.***-93

Autor:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 078243· CPF 828.***.***-34

Reu:

CLEITON COSTA ATIENSE ALVES· OAB RS 096292· CPF 786.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 247.643,71

Autor

CLEITON COSTA ATIENSE ALVESCPF

Reu

MORGANA VANZETTO MORESCOCPF

Advogados

Autor:

CLEITON COSTA ATIENSE ALVES· OAB RS 096292· CPF 786.***.***-59

Reu:

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA· OAB RS 078478· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255349933 (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Depósito de Bens/Dinheiro (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERNANDA CARDOSOCPF

SIMONE RAMOS DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 078243· CPF 828.***.***-34

Autor:

ANTONIO CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RS 123781· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 12.045,00

Autor

LUCIANE ELIZA MACHADO TEIXEIRACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 078243· CPF 828.***.***-34

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245911152 (Custas Finais ou Complementares) (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 12.045,00

Autor

LUCIANE ELIZA MACHADO TEIXEIRACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245911152 (Custas Finais ou Complementares) (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 13.347,03

Autor

ROSANGELA DA SILVA SALGADO DA LUZCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 078243· CPF 828.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

CAMILA MARINHO CAMARGO· OAB DF 041373· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOHN REGIS DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

DANI ROSSONICPF

DANI ROSSONI

DIEGO LOPES BERTHOLDOCPF

DIEGO LOPES BERTHOLDO

FABRICIO SCHAFFERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 078243· CPF 828.***.***-34

Reu:

DANI ROSSONI· OAB RS 063443· CPF 975.***.***-72

Reu:

DIEGO LOPES BERTHOLDO· OAB RS 057128· CPF 921.***.***-04

Reu:

JURATAN SILVEIRA DO AMARANTE· OAB RS 060273· CPF 811.***.***-00

Reu:

FABRICIO SCHAFFER· OAB RS 060291· CPF 816.***.***-78

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHN REGIS DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

DANI ROSSONI

DIEGO LOPES BERTHOLDOCPF

FABRICIO SCHAFFER

Advogados

Autor:

DANI ROSSONI· OAB RS 63443· CPF 975.***.***-72

Autor:

JURATAN SILVEIRA DO AMARANTE· OAB RS 60273· CPF 811.***.***-00

Autor:

FABRÍCIO SCHAFFER· OAB RS 60291· CPF 816.***.***-78

Autor:

DIEGO LOPES BERTHOLDO· OAB RS 57128· CPF 921.***.***-04

Autor:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 78243· CPF 828.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANI ROSSONI· OAB RS 63443· CPF 975.***.***-72

Reu:

JURATAN SILVEIRA DO AMARANTE· OAB RS 60273· CPF 811.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO SCHAFFER· OAB RS 60291· CPF 816.***.***-78

Reu:

DIEGO LOPES BERTHOLDO· OAB RS 57128· CPF 921.***.***-04

Reu:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 78243· CPF 828.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE AMILTON CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Autor:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 078243· CPF 828.***.***-34

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 078243· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE AMILTON CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Autor:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 078243· CPF 828.***.***-34

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

FERNANDA CARDOSO· OAB RS 078243· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/04/2025)

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